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Projeto de Lei Nº 0023-2014

Ementa: PROJETO DE LEI Nº 23/2014, do Vereador Donizete Antonio Mendes, Dispondo sobre c...
Autor: DONIZETE ANTONIO MENDES
Data: 14/04/2014
Situação: APROVADO - VETADO
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Projeto de Lei Nº 0002-2014

Ementa: PROJETO DE LEI Nº 02-2014, de Autoria do Vereador Donizete Antonio Mendes, Dispo...
Autor: DONIZETE ANTONIO MENDES
Data: 17/02/2014
Situação:
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Projeto de Lei Nº 0041-2013

Ementa: Vereador Donizete Antonio Mendes, Dispondo sobre proibição de uso de materiais c...
Autor: DONIZETE ANTONIO MENDES
Data: 23/09/2013
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Projeto de Lei Nº 0040-2013

Ementa: Vereador Donizete Antonio Mendes, dispondo sobre Regulamentar o sistema que se d...
Autor: DONIZETE ANTONIO MENDES
Data: 23/09/2013
Situação: PREJUDICADA / ARQUIVADA
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Projeto de Resolução Nº 0001-2021

Ementa: Projeto de Resolução que DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, DO S...
Autor: DONIZETE ANTONIO MENDES
Data: 12/03/2021
Situação: Aprovado
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 0003-2015

Ementa: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2015, de autoria do Vereador Donizete Antôn...
Autor: DONIZETE ANTONIO MENDES
Data: 18/06/2015
Situação: Aprovado
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Proposta de Emenda à LOM Nº 0002-2013

Ementa: PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGANICA Nº 02/2013, dispondo sobre Acrescentar parágra...
Autor: DONIZETE ANTONIO MENDES
Data: 26/08/2013
Situação: DEVOLVIDO AO AUTOR
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Proposta de Emenda à LOM Nº 0001-2013

Ementa: PROJETO DE EMENDA À LEI ORGANICA Nº 01/2013 - Vereador Donizete Antonio Mendes,...
Autor: DONIZETE ANTONIO MENDES
Data: 26/08/2013
Situação: DEVOLVIDO AO AUTOR
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