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Getulina
"Representantes do povo, trabalhando para o povo"
CÂMARA MUNICIPAL DE GETULINA
CÂMARA MUNICIPAL DE GETULINA
Em primeira votação, vereadores foram contrários ao projeto que institui metodologia para cobrança de água

Na sessão realizada na Câmara de Getulina no dia 10 de setembro, o projeto de lei que institui a metodologia para cobrança de água foi recusado por todos os vereadores e voltará na próxima semana à votação final, já que são necessárias duas votações para confirmar a posição do Legislativo. Se se confirmar essa posição na próxima semana, o projeto será devolvido ao Poder Executivo e poderá voltar à pauta somente no próximo ano.

O Presidente Maninho concedeu o prazo de mais de três meses para as comissões internas resolverem a questão e decidiu colocar o projeto em votação confiando nas pesquisas e observações dos vereadores que trouxeram, a cada reunião, posições diferenciadas e importantes da população. "Nesse tempo o projeto foi devolvido mais de uma vez ao Poder Executivo para fazer adequações de acordo com as sugestões dos parlamentares. Não podemos mais protelar a decisão, até porque o Tribunal de Contas concedeu um prazo de trinta dias para a municipalidade resolver a questão." - disse Maninho abrindo a votação.

O primeiro a pedir a palavra foi o Vereador Dinaldinho, o qual argumentou que o projeto seria de grande valia para a municipalidade, haja vista que desde outras administrações o Tribunal de Contas vem alertando os gestores sobre o prejuízo da metodologia de cobrança de água. "Apesar do déficit de 800 mil a um milhão de reais por ano, analisamos, propomos mudanças, mas assim mesmo percebemos que poderia ter sido feito algo melhor para a população. Nosso intuito é impedir que o cidadão pague um absurdo por um serviço enquanto sobra dinheiro nos cofres públicos. Então, hoje, como está esse projeto, sou contrário." - disse o parlamentar.

O vereador Luciano disse que conversou com várias pessoas que já pagam um valor significativo na conta de água através da medição nos hidrômetros. "Temos um problema sério em relação à água, mas não é questão de aprovar um novo projeto, a questão é que as residências devem ser fiscalizadas no sentido de instalar hidrômetros. Tem gente carente que paga a conta de acordo com o hidrômetro e tem gente com boas condições financeiras que paga o mínimo porque não tem hidrômetro. Existe uma lei aprovada no ano de 2013 que regulamenta o consumo de água, mas ela não está sendo cumprida. Então, peço ao senhor prefeito que primeiramente cumpra a lei que já existe, depois instale hidrômetros em todos os imóveis e finalmente poderemos entrar na discussão de tabelas e valores."

O Vereador Rodrigo Mengato disse estar contente com a decisão dos edis que vieram de acordo com sua posição desde o início dos debates acerca do projeto. "Estou muito feliz com o posicionamento dos colegas que evitaram um aumento significativo na conta de água dos getulinenses. Estamos aqui para governar para os nossos munícipes e hoje o posicionamento foi correto". A Vereadora Ana Paula ressaltou que durante as reuniões esteve sempre a favor da instalação dos hidrômetros, pois é a única forma das pessoas terem consciência do consumo. "A população precisa ser contemplada com um trabalho de conscientização, tem gente que molha pasto, que rega horta e acaba desperdiçando muita água potável. Portanto, concordo com o vereador Luciano que citou a referida lei já existente."

O Vereador João César diz saber que a cidade carece de recursos, que ouviu críticas contra e a favor ao projeto, "mas desde o início me mostrei contrário. É um valor muito alto para a cidade que tem 60% de desempregados. Se todos tivermos emprego, todos pagam os serviços, mas não é isso que acontece." O Vereador Samuel relevou as observações dos colegas que participaram da "sensata" comissão e finalizou. "Meu voto é de acordo com a Comissão."

O Presidente Maninho agradeceu e reconheceu o empenho dos vereadores em relação ao assunto. "Vocês entraram num consenso e mostraram consciência em relação ao meio ambiente, mas enquanto pudermos precisamos salvaguardar os cidadãos." Em entrevista, ele disse que; "esperamos que no próximo ano o projeto volte mais organizado, com propostas de uma prévia educação ambiental, com os hidrômetros instalados em todas as residências e com valores compatíveis à população. Desse modo temos certeza de que chegaremos a um consenso." - finalizou.

 

 

Indicação Rodrigo Mengato Lima

Nº0042-2018 - Solicitando a instalação de postes de iluminação na esquina da Rua Lacerda Franco com a Rua Archimedes Batista Nasi e Rua Matheus  Bana.

Nº0043-2018 - Solicitando a criação de uma trilha ecológica nas beiras do Rio Lambary.

 

Indicação - Ana Paula Ferraz

Nº0044-2018  - Solicitando a melhora da cesta básica dos funcionários da Santa Casa de Getulina.

 

Requerimento João Cesar da Silva

Nº 0186-2018 - Solicitando a aquisição de (02) dois ônibus para levar pacientes à realização de consultas, exames e cirurgias.

Nº 0187-2018 - Solicitando projeto nas escolas municipais, para o fim de implementar aulas de teatro para as crianças;

 

 Requerimento - Samuel Alves de Deus

Nº 0188-2018 Solicitando a construção de um ponto de ônibus na praça do Monte Líbano.

 

 

Projeto de Lei nº 0029/2018, encaminhado pela Mensagem nº 32/2018, dispondo sobre a transferência de recursos financeiros, entre a Administração Pública e a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Getulina, Organização da Sociedade Civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público, na área da saúde, nos termos do  disposto no inciso IV do art. 3º da Lei Federal 13.019/2014, no valor de até R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), aprovado por unanimidade em segunda e última discussão e votação.

Projeto de Lei Complementar nº 0004/2018, encaminhado pela Mensagem nº 31//2018, dispondo sobre regulamentação dos serviços de distribuição de água e coleta de esgoto no Município de Getulina e dá outras providências, rejeitado por unanimidade em primeira discussão e votação.

 

 

 

Data: 01-10-2018 20:09:35