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Câmara Municipal  GETULINA

"Representantes do povo, trabalhando para o povo"

Em primeira votação, vereadores foram contrários ao projeto que institui metodologia para cobrança de água

Na sessão realizada na Câmara de Getulina no dia 10 de setembro, o projeto de lei que institui a metodologia para cobrança de água foi recusado por todos os vereadores e voltará na próxima semana à votação final, já que são necessárias duas votações para confirmar a posição do Legislativo. Se se confirmar essa posição na próxima semana, o projeto será devolvido ao Poder Executivo e poderá voltar à pauta somente no próximo ano.

O Presidente Maninho concedeu o prazo de mais de três meses para as comissões internas resolverem a questão e decidiu colocar o projeto em votação confiando nas pesquisas e observações dos vereadores que trouxeram, a cada reunião, posições diferenciadas e importantes da população. "Nesse tempo o projeto foi devolvido mais de uma vez ao Poder Executivo para fazer adequações de acordo com as sugestões dos parlamentares. Não podemos mais protelar a decisão, até porque o Tribunal de Contas concedeu um prazo de trinta dias para a municipalidade resolver a questão." - disse Maninho abrindo a votação.

O primeiro a pedir a palavra foi o Vereador Dinaldinho, o qual argumentou que o projeto seria de grande valia para a municipalidade, haja vista que desde outras administrações o Tribunal de Contas vem alertando os gestores sobre o prejuízo da metodologia de cobrança de água. "Apesar do déficit de 800 mil a um milhão de reais por ano, analisamos, propomos mudanças, mas assim mesmo percebemos que poderia ter sido feito algo melhor para a população. Nosso intuito é impedir que o cidadão pague um absurdo por um serviço enquanto sobra dinheiro nos cofres públicos. Então, hoje, como está esse projeto, sou contrário." - disse o parlamentar.

O vereador Luciano disse que conversou com várias pessoas que já pagam um valor significativo na conta de água através da medição nos hidrômetros. "Temos um problema sério em relação à água, mas não é questão de aprovar um novo projeto, a questão é que as residências devem ser fiscalizadas no sentido de instalar hidrômetros. Tem gente carente que paga a conta de acordo com o hidrômetro e tem gente com boas condições financeiras que paga o mínimo porque não tem hidrômetro. Existe uma lei aprovada no ano de 2013 que regulamenta o consumo de água, mas ela não está sendo cumprida. Então, peço ao senhor prefeito que primeiramente cumpra a lei que já existe, depois instale hidrômetros em todos os imóveis e finalmente poderemos entrar na discussão de tabelas e valores."

O Vereador Rodrigo Mengato disse estar contente com a decisão dos edis que vieram de acordo com sua posição desde o início dos debates acerca do projeto. "Estou muito feliz com o posicionamento dos colegas que evitaram um aumento significativo na conta de água dos getulinenses. Estamos aqui para governar para os nossos munícipes e hoje o posicionamento foi correto". A Vereadora Ana Paula ressaltou que durante as reuniões esteve sempre a favor da instalação dos hidrômetros, pois é a única forma das pessoas terem consciência do consumo. "A população precisa ser contemplada com um trabalho de conscientização, tem gente que molha pasto, que rega horta e acaba desperdiçando muita água potável. Portanto, concordo com o vereador Luciano que citou a referida lei já existente."

O Vereador João César diz saber que a cidade carece de recursos, que ouviu críticas contra e a favor ao projeto, "mas desde o início me mostrei contrário. É um valor muito alto para a cidade que tem 60% de desempregados. Se todos tivermos emprego, todos pagam os serviços, mas não é isso que acontece." O Vereador Samuel relevou as observações dos colegas que participaram da "sensata" comissão e finalizou. "Meu voto é de acordo com a Comissão."

O Presidente Maninho agradeceu e reconheceu o empenho dos vereadores em relação ao assunto. "Vocês entraram num consenso e mostraram consciência em relação ao meio ambiente, mas enquanto pudermos precisamos salvaguardar os cidadãos." Em entrevista, ele disse que; "esperamos que no próximo ano o projeto volte mais organizado, com propostas de uma prévia educação ambiental, com os hidrômetros instalados em todas as residências e com valores compatíveis à população. Desse modo temos certeza de que chegaremos a um consenso." - finalizou.

 

 

Indicação Rodrigo Mengato Lima

Nº0042-2018 - Solicitando a instalação de postes de iluminação na esquina da Rua Lacerda Franco com a Rua Archimedes Batista Nasi e Rua Matheus  Bana.

Nº0043-2018 - Solicitando a criação de uma trilha ecológica nas beiras do Rio Lambary.

 

Indicação - Ana Paula Ferraz

Nº0044-2018  - Solicitando a melhora da cesta básica dos funcionários da Santa Casa de Getulina.

 

Requerimento João Cesar da Silva

Nº 0186-2018 - Solicitando a aquisição de (02) dois ônibus para levar pacientes à realização de consultas, exames e cirurgias.

Nº 0187-2018 - Solicitando projeto nas escolas municipais, para o fim de implementar aulas de teatro para as crianças;

 

 Requerimento - Samuel Alves de Deus

Nº 0188-2018 Solicitando a construção de um ponto de ônibus na praça do Monte Líbano.

 

 

Projeto de Lei nº 0029/2018, encaminhado pela Mensagem nº 32/2018, dispondo sobre a transferência de recursos financeiros, entre a Administração Pública e a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Getulina, Organização da Sociedade Civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público, na área da saúde, nos termos do  disposto no inciso IV do art. 3º da Lei Federal 13.019/2014, no valor de até R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), aprovado por unanimidade em segunda e última discussão e votação.

Projeto de Lei Complementar nº 0004/2018, encaminhado pela Mensagem nº 31//2018, dispondo sobre regulamentação dos serviços de distribuição de água e coleta de esgoto no Município de Getulina e dá outras providências, rejeitado por unanimidade em primeira discussão e votação.

 

 

 

Data: 01-10-2018 20:09:35