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18.ª SESSÃO ORDINÁRIA E 5.ª EXTRAORDINÁRIA- 14/06/2021

Nesta segunda-feira 14 de junho a sessão da Câmara Municipal de Getulina exigiu dos nossos nobres vereadores um tempo maior no seu ofício de legisladores.

Em decorrência de uma grande quantidade de requerimentos dos mesmos e também de vários Projetos de Leis enviados pelo executivo a reunião foi uma das mais longas desse mandato.

Com a responsabilidade de não interferir nos projetos que auxiliam a população getulinense os caros edis não se rogaram em executar uma sessão extraordinária para aprovar em segunda e última discussão todos os projetos enviados com urgência da nossa prefeitura.

Acompanhem abaixo o resumo de todo o expediente e ordem do dia das sessões ordinária e extraordinária.

Resumo da 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, realizada nas dependências da Câmara Municipal de Getulina, em 14 de junho de 2021.

 

EXPEDIENTE

 

Foram lidos e aprovados para serem encaminhados ao Senhor Prefeito:

 

Requerimento nº 136/2021 - Romualdo Francisco da Silva, solicitando que estude as possibilidades junto ao setor competente de sua administração, para que proceda à reativação do Conselho Municipal do Meio Ambiente, pois como se sabe, tal órgão tem a função de propor normas e diretrizes ambientais, além de assessorar o Poder Executivo municipal nas políticas públicas ligadas ao meio ambiente.

Requerimento nº 137/2021 – Deived Jonatas da Rocha, solicitando que envie a esta Casa de Leis, documento oficial que conste jornada de trabalho, local de trabalho e atribuições de cada um dos médicos efetivos do quadro de funcionários de Nosso Município, bem como entre em entendimento com o Provedor da Santa Casa Local, solicitando documento equivalente (contrato de prestação de serviços), de cada um dos médicos que prestam serviço na entidade pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Requerimento nº 138/2021 – Deived Jonatas da Rocha e João César da Silva, solicitando que estude as possibilidades junto ao setor competente de sua administração, para que estenda a vacinação contra a Covid-19 para os trabalhadores do comércio local, tendo em vista que, em reunião realizada pela Secretaria da Saúde, fora informado que há aproximadamente 600 doses de vacina sobrando em Nosso Município, mesmo com a vacinação já realizada nos grupos recomendados pelo Ministério da Saúde.

 

Requerimento nº 139/2021 – João César da Silva, solicitando que seja oficiado ao Senhor Prefeito, reiterando o Requerimento nº. 0081/2021, de autoria deste vereador, bem como o Requerimento nº. 0068/2021, de autoria do vereador Deived Jonatas da Rocha, os quais solicitam ao setor competente da Administração, para que realizem a instalação de iluminação pública na Rua Nossa Senhora Aparecida, no Bairro São Manoel, com a finalidade de dar mais segurança aos moradores locais, bem como a manutenção, com o despejo de quantas caçambas de terra vermelha forem necessárias para a devida manutenção na Rua Principal do Bairro São Manoel, melhorando o acesso ao local, tendo em vista a urgência que os moradores reclamam.

Requerimento nº 140/2021 – João César da Silva, solicitando que estude as possibilidades junto ao setor competente de sua administração, no sentido que realize a identificação do veículo da marca Chevrolet, modelo Vectra, cor preta, pertencente a frota municipal, com o brasão oficial do município afixado em ambas as laterais do veículo, de forma a permitir uma melhor fiscalização e transparência nos bens públicos.

Requerimento nº 141/2021 – Sergio Roncoleta Junior, solicitando que estude as possibilidades junto ao setor competente de sua administração, no sentido que realize uma manutenção da grade do bueiro existente no cruzamento da Rua Barão do Rio Branco com a Rua Vergueiro de Lorena, especificamente na esquina da casa do Sr. Zezo Pires, com a finalidade de dar mais segurança aos pedestres que passam pelo local.

Requerimento nº 142/2021 Sergio Roncoleta Junior e João César da Silva, solicitando que estude as possibilidades junto ao setor competente de sua administração, no sentido que envie para esta Casa de Leis, uma relação da frota municipal, como veículos, caminhões, motocicleta, maquinário e etc, detalhando a marca, modelo, placa, ano fabricação, ano modelo e patrimônio.

Requerimento nº 143/2021 – Aparecida de Fátima Bernardes Zanco, solicitando que estude as possibilidades junto ao setor competente de sua administração, no sentido de que inclua os Educadores de Trânsito (Instrutores de Trânsito e Diretores de Ensino em Geral) na lista prioritária de vacina contra a Covid-19.

 

Requerimento nº 144/2021Sergio Roncoleta Junior, solicitando que estude as possibilidades junto ao setor competente de sua administração, no sentido de que realize a construção de uma lombada (quebra-molas), com dimensões padrão, defronte ao Bar do nosso amigo Branco, na Rua Comendador Tadayuki Sonehara, Bairro Sapolândia.

Requerimento nº 145/2021Romualdo Francisco da Silva, solicitando que estude as possibilidades junto ao setor competente de sua administração, no sentido de viabilizar a instalação em todas as repartições públicas municipais, a começar pelo Prédio da Prefeitura, de placas solares como fonte renovável de energia para obtenção de eletricidade, sendo que, este método conta apenas com um investimento inicial, após certo período, não há mais gastos com o mesmo, ou seja, o Município não terá mais despesas com energia elétrica em seus órgãos.

Requerimento nº 146/2021 – Alexandre Ikehara Morais, solicitando que estude as possibilidades junto ao setor competente de sua administração, no sentido de realizar a devida manutenção na estrada rural em Santa América, especificamente no trecho que passa pela Fazenda São José até Cachoeira dos índios, e se possível, também colocar cascalho em quatro pontos de subida.

Requerimento nº 147/2021 Alexandre Ikehara Morais, solicitando que estude as possibilidades junto ao setor competente de sua administração, no sentido de realizar a devida manutenção em três ruas do bairro em Santa América, sendo elas: 200 metros da R: João Methódio; 200 metros da R: José António Pereira; e, 100 metros da R: Francisco Gonçalves Moreira.

Requerimento nº 148/2021 - Sergio Roncoleta Junior, solicitando ao mesmo estude as possibilidades junto ao setor competente de sua Administração, no sentido de que executem a manutenção de todas as estradas rurais do Bairro Aliança, com o despejo de fresa de asfalto em pontos cruciais como subidas, bem como executem uma limpeza nos pontos de escoamento de águas pluviais (bigodes), existentes nas laterais das estradas, com a desobstrução e abertura das saídas de água, pois os moradores estão quase sem saída, devido as erosões causadas pelas fortes chuvas dos últimos dias.

 

Foram lidos para serem encaminhados para a Ordem do Dia da Presente Sessão Ordinária:

Projeto de Lei nº 15/2021, encaminhado pela Mensagem nº 16/2021, dispondo sobre a transferência de recursos financeiros, entre a Administração Pública e a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Getulina, pertinente ao 1º Aditamento ao Convênio nº 05/2021, para a consecução de finalidades de interesse público na área da Saúde, mediante a instalação da Unidade Temporária de Atendimento ao Coronavirus (UTAC), no valor de R$ 152.300,00.

Projeto de Lei nº 16/2021, encaminhado pela Mensagem nº 17/2021, dispondo sobre autorização para alterar no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 639.000,00 (seiscentos e trinta e nove mil reais), para cobrir despesas cotidianas da Municipalidade.

Projeto de Lei nº 17/2021, encaminhado pela Mensagem nº 18/2021, dispondo sobre autorização para acrescentar ação no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 225.000,00 (duzentos e vinte e cinco mil reais).

Projeto de Lei nº 18/2021, encaminhado pela Mensagem nº 16/2021, dispondo sobre acrescentar ação no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 152.300,00.

ORDEM DO DIA

Foram aprovados em primeira Discussão os seguintes:

Projeto de Lei nº 15/2021, encaminhado pela Mensagem nº 16/2021, dispondo sobre a transferência de recursos financeiros, entre a Administração Pública e a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Getulina, pertinente ao 1º Aditamento ao Convênio nº 05/2021, para a consecução de finalidades de interesse público na área da Saúde, mediante a instalação da Unidade Temporária de Atendimento ao Coronavirus (UTAC), no valor de R$ 152.300,00.

Projeto de Lei nº 16/2021, encaminhado pela Mensagem nº 17/2021, dispondo sobre autorização para alterar no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 639.000,00 (seiscentos e trinta e nove mil reais), para cobrir despesas cotidianas da Municipalidade.

Projeto de Lei nº 17/2021, encaminhado pela Mensagem nº 18/2021, dispondo sobre autorização para acrescentar ação no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 225.000,00 (duzentos e vinte e cinco mil reais).

Projeto de Lei nº 18/2021, encaminhado pela Mensagem nº 16/2021, dispondo sobre acrescentar ação no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 152.300,00.

Câmara Municipal de Getulina, 14 de junho de 2021.

Resumo da 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, realizada nas dependências da Câmara Municipal de Getulina, em 14 de junho de 2021.

 

ORDEM DO DIA

Foram aprovados em segunda e última Discussão os seguintes:

Projeto de Lei nº 15/2021, encaminhado pela Mensagem nº 16/2021, dispondo sobre a transferência de recursos financeiros, entre a Administração Pública e a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Getulina, pertinente ao 1º Aditamento ao Convênio nº 05/2021, para a consecução de finalidades de interesse público na área da Saúde, mediante a instalação da Unidade Temporária de Atendimento ao Coronavirus (UTAC), no valor de R$ 152.300,00.

Projeto de Lei nº 16/2021, encaminhado pela Mensagem nº 17/2021, dispondo sobre autorização para alterar no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 639.000,00 (seiscentos e trinta e nove mil reais), para cobrir despesas cotidianas da Municipalidade.

Projeto de Lei nº 17/2021, encaminhado pela Mensagem nº 18/2021, dispondo sobre autorização para acrescentar ação no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 225.000,00 (duzentos e vinte e cinco mil reais).

Projeto de Lei nº 18/2021, encaminhado pela Mensagem nº 16/2021, dispondo sobre acrescentar ação no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 152.300,00.

 

Câmara Municipal de Getulina, 14 de junho de 2021.