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Câmara Municipal  GETULINA

"Representantes do povo, trabalhando para o povo"

Vereadores participam de sessão ordinária utilizando máscaras protetoras do COVID-19

     Na sessão realizada no dia 4 de maio, todos os vereadores utilizaram máscaras de proteção contra o covid-19 para bloquear sua introdução no sistema respiratório através da boca, narinas ou olhos. A iniciativa elogiada em plenário partiu da presidência da casa que estendeu a obrigatoriedade de uso aos demais servidores da casa, salientando que é dever de todos preservar a vida. Segundo o presidente, nesse momento crítico da humanidade, as autoridades devem servir de exemplo para a população menos informada sobre as infecções contagiosas que todos podem ser acometidos. Seguindo as recomendações de autoridades de saúde, a reunião não teve presença de público.

    Utilizando máscaras protetoras, com distanciamento mínimo entre os parlamentares e álcool em gel à disposição, os vereadores iniciaram a reunião de maneira diferente. De imediato, os tradicionais apertos de mãos foram substituídos por um simples e cuidadoso toque de cotovelos ou de pés. A intensa conversa para tratar as proposituras deu lugar a comentários e observações breves por causa da dificuldade de se adaptar ao novo hábito que precisa ser internalizado, pois a máscara pode evitar a transmissão de várias doenças contagiosas. De fato, há países do oriente médio onde é comum o uso de máscaras, tanto pela poluição causada pelas inúmeras indústrias, como pelo perigo de se infectar com vírus que atacam as vias respiratórias.

    A Casa de Leis já havia fechado o plenário ao público devido à pandemia de coronavírus. Apesar disso, o setor responsável pelas informações gravou o áudio da sessão e disponibilizou no site da instituição logo após o fim. A sessão de notícias também continua atualizadas para que os cidadãos acompanhem os trabalhos dos vereadores. O jornal da cidade está publicando as matérias discutidas em sessões. Grupos de whatsaap também ajudam a divulgar as principais notícias legislativas da semana. Na condição de isolamento social, toda a estrutura jornalística da instituição torna o trabalho dos vereadores cada vez mais transparente e ainda auxilia a população a acompanhar as proposituras sem sair de casa.

    O Presidente do Tribunal Superior Eleitoral Luís Roberto Barroso anunciou que as eleições municipais poderão ser adiadas para o mês de novembro ou dezembro, mas essa hipótese ainda não se confirmou. Segundo informações publicadas essa semana pelo órgão da justiça, espera-se um momento mais apropriado para reorganizar o calendário eleitoral porque cabe unicamente às circunstâncias epidemiológicas para se tomar a decisão. Ainda não há dados governamentais seguros sobre quando será o pico da doença, nem quando a vida das pessoas poderá voltar ao novo normal.

     Na Europa, onde o número de doentes e mortos começou a diminuir essa semana - depois de um período longo e crítico - os países começaram a flexibilizar a abertura essa semana. Se não tiver novos picos da doença desencadeados depois da primeira onda de infectados, a proposta encerra o período de flexibilização no mês de julho quando finalmente as crianças retornarão às aulas, com todas as medidas preventivas.

 

Adiamento da conta de água por covid-19 e recursos para reforma do Centro de Saúde III foram aprovados e enviados para Executivo sancionar.

     Os vereadores aprovaram em segunda e última votação o projeto de Lei Complementar nº 03/2020, dispondo sobre a prorrogação do vencimento das faturas mensais da tarifa de água e esgoto vincendas nos meses de abril e maio/2020, para vencimento em dezembro 2020. Outro projeto de lei despachado para sanção foi o de nº 09/2020, dispondo sobre autorização para abertura de Crédito Especial no valor de R$ 98.160,81 (noventa e oito mil, cento e sessenta reais e oitenta e um centavos), objetivando a reforma do Centro de Saúde III de Getulina.

 

Resumo da 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, realizada em 27 DE ABRIL DE 2020.

Expediente

Foi lida para ser encaminhada ao Sr. Prefeito:

Samuel Alves de Deus

Indicação Nº 010/2020 - Indicando alteração da redação contida no art. 10, do Decreto Municipal nº 2.891 de 07/04/2020, para permitir a liberação das atividades religiosas , desde que respeitem as normas de prevenção preconizadas para contenção da proliferação do vírus COVID-19.

 

Foi lido para ser encaminhado para a Ordem do Dia da Presente Sessão Ordinária:

Projeto de Lei Nº 10/2020, Encaminhado pela Mensagem nº 12/2020, dispondo sobre autorização para Acrescentar Ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias e Autorização para a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 50.377,65 (cinquenta mil, trezentos e setenta e sete reais e sessenta e cinco centavos), para quitar despesas previdenciárias.


 

Ordem do Dia

Foi aprovado em primeira discussão e votação

Projeto de Lei nº 010/2020.


 

Foram aprovados em segunda e última discussão e votação:

Projeto de Lei nº 09/2020, Encaminhado pela Mensagem nº 11/2020, dispondo sobre autorização para Acrescentar Ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias e Autorização para a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 98.160,81 (noventa e oito mil, cento e sessenta reais e oitenta e um centavos), objetivando a reforma do Centro de Saúde III de Getulina.

Projeto de Lei Complementar nº 02/2020, Encaminhado pela Mensagem nº 09/2020, dispondo sobre a criação do cargo de assessor Técnico-Assistencial em Saúde, e altera a Lei Complementar nº 2.169 de 26 de outubro de 2010.

Projeto de Lei Complementar nº 03/2020, Encaminhado pela Mensagem nº 10/2020, dispondo sobre a prorrogação do vencimento das faturas mensais da tarifa de água e esgoto vincendas nos meses de abril e maio/2020, para vencimento em dezembro 2020, e altera a Lei Complementar Municipal nº 2.562 de 10 de dezembro de 2018.


 

Resumo da 6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, realizada em 27 DE ABRIL DE 2020.

Ordem do Dia

Foi aprovado em segunda e última discussão e votação

Projeto de Lei nº 10/2020.

 

 

Mauro de Sousa Ribeiro

CNPJ 24.209.452/0001-46

Data: 07-05-2020 11:23:30