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Câmara Municipal  GETULINA

"Representantes do povo, trabalhando para o povo"

Vereadores aprovam medida que adia pagamento da conta de água por COVID-19

    Os vereadores aprovaram em primeira discussão um projeto de lei que adia o pagamento da conta de água com vencimentos nos meses de abril e maio para o mês de dezembro. O objetivo é reduzir os gastos fixos das famílias e de empresas por causa da pandemia do COVID-19 que afetou a economia de diversas áreas da população. Com a medida, os cidadãos getulinenses ganharão um fôlego de 180 dias para quitar essas despesas, por outro lado, o governo deixa de arrecadar recursos que estavam previstos para o período - os valores desse montante ainda não foram divulgados. No entanto, há o entendimento que não haverá ocorrência de maior dano aos cofres públicos e os cidadãos precisam desse alívio nas contas.

    As comissões internas da Câmara de Getulina analisaram a proposta, aprovaram e enviaram ao plenário para votação em primeira discussão na sessão realizada dia 20 de abril e retornará ao plenário para segunda e última votação na próxima segunda-feira (27). Diante da convergência entre os parlamentares que reconhecem o momento excepcional que o mundo está vivenciando, o projeto deverá ser aprovado amanhã (27) e encaminhado ao Poder Executivo para o sancionar. Mesmo em tempos difíceis para a manutenção das contas públicas, houve um esforço das autoridades municipais para viabilizar a proposta que exigirá controle rigoroso do orçamento até o fim do ano.

     O projeto foi baseado na pauta da Câmara de Getulina do dia 30 de março quando os vereadores enviaram ao Poder Executivo diversos requerimentos que visam minimizar impactos econômicos causados pelo coronavírus; continuidade da distribuição de merenda escolar durante a quarentena, intensificação à vigilância das pessoas acamadas e com mobilidade reduzida, desconto no IPTU e disponibilização de álcool em gel para a população carente também foram solicitadas pelos vereadores. Quanto ao número de óbitos confirmados na região pelo COVID-19, até o fechamento dessa matéria a cidade de Lins tinha registrado (3) mortes, Bauru (6), Penápolis e Marília (1) uma morte cada.

      A continuidade do pleno abastecimento de água em Getulina é indispensável para fazer a higiene pessoal em termos de prevenção de doenças infecciosas como o coronavírus, pois lavando as mãos várias vezes ao dia é uma das maneiras de prevenir o contágio. É preciso ter água em quantidade e qualidade suficiente para que o sistema de saúde pública funcione sem que haja interferência negativa nos fatores de imunização. O consumo médio de água de cada cidadão deverá apresentar um aumento significativo devido às orientações de higienização que requerem maior consumo; as pessoas estão permanecendo em casa para cumprir o decreto estadual e evitar circulação e aglomeração. São tanto atividades individuais - como a seguida lavagem de mãos e do corpo, como coletivas - limpeza da casa, dos alimentos e do quintal para desinfectar e proteger esses ambientes do COVID-19.

 

Mauro de Sousa Ribeiro

CNPJ 24.209.452/0001-46

Data: 24-04-2020 11:02:52