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Getulina
"Representantes do povo, trabalhando para o povo"
CÂMARA MUNICIPAL DE GETULINA
CÂMARA MUNICIPAL DE GETULINA
De volta à Câmara, tarifa de água volta à pauta com alterações sugeridas pelo legislativo

O processo de regulamentação da tarifa de água e esgoto na cidade de Getulina voltou a ser debatido pelos vereadores na Câmara Municipal depois que o Prefeito Toninho Maia enviou um novo projeto de lei revisado por órgãos ambientais que exigem medidas de controle e gestão dos recursos naturais e pela Fazenda Municipal que tem um déficit orçamentário no valor aproximado de 1 milhão de reais por ano. É a segunda vez (2018) em que o Poder Executivo envia projeto de lei com a mesma finalidade, sendo que no mês de agosto os vereadores reprovaram a proposta alegando a necessidade prévia de instalar hidrômetros em toda a cidade e que falta emprego na cidade. "Órgãos ambientais do município e da região estão reivindicando uma posição definitiva em relação ao caso que se arrasta há anos. Conversamos com a Fazenda Municipal e ajustamos a tarifa chegando o mais próximo possível da proposta dos vereadores." - diz a justificativa do PL.

"Chega dessa novela que vem desgastando a população, as autoridades e as instituições vinculadas ao meio ambiente. Os vereadores tem responsabilidade e devem mostrá-la nesses momentos importantes." - respondeu o Presidente da Câmara Maninho ao ser perguntado se era justo colocar o projeto na pauta. "Tribunal de Contas ameaçando a governabilidade; órgãos de defesa do meio ambiente pressionando a adoção de medidas controladoras; cofres públicos padecendo sem condições de investir na melhoria do abastecimento; diferença de cobrança entre consumidores. Vamos responder a esses questionamentos votando contra ou a favor do projeto, cada um respondendo de acordo com suas convicções. Não sou dono da razão, mas o assunto ultrapassa a esfera municipal e não é só um problema econômico. Parece que vivemos isolados em um mundo que não sofre as consequências do homem sobre o meio ambiente. Tá errado ! Precisamos nos integrar aos modos de vida que o tempo nos impõe." - decretou.

"Depois de analisar as contas de água do Macucos, notamos que a taxa fixa paga pelos moradores não tem uma regra definida, ou seja, cada um usa a água como quer e até desperdiçando em exagero, pois sabe-se que no fim do mês a conta vai ser igual a do vizinho que adota medidas de controle e economia desse bem precioso. Precisamos regulamentar; quem usa mais paga mais, quem usa menos, paga menos." - disse a Vereadora Ana Paula Ferraz. O Vereador Luciano lembrou das famílias que viviam em situação de risco; "àquelas famílias são as que mais precisam de nossa ajuda. Todos tem o hidrômetro e pagam de acordo com o consumo. Enquanto no centro da cidade existem moradores de alto poder aquisitivo que utilizam a água livremente, desperdiçando-a e pagando ou não o valor fixo." Na primeira votação o projeto foi aprovado pela maioria dos vereadores, com exceção dos Vereadores Rodrigo e João César. Para entrar em vigor, será necessária uma segunda votação que deverá ocorrer na próxima semana.

Lembramos que a água é um bem público e a tarifa cobrada por instituições visam financiar não o produto, mas o sistema de abastecimento que é um conjunto de obras, equipamentos e serviços que levam água potável para os diversos setores da sociedade.

Para isso acontecer, a água retirada do ambiente natural deve passar por tratamentos específicos que garantam sua qualidade. Além de arrecadar recursos que propiciará essa garantia à população, o projeto objetiva evitar o desperdício, implantar hábitos preventivos de controle e prevenção de doenças, aumentar a quantidade e melhorar a qualidade da água em Getulina.

Veja outras proposituras da 37ª reunião.

Indicação Nº 54/2018 - Samuel Alves de Deus, erradicar a grande infestação de pombos nas instalações da Santa Casa.

Indicação Nº 55/2018 - João Cesar da Silva e Samuel Alves de Deus, Desenvolver projeto que desperta nas crianças a criatividade da escrita e e que estimulem a arte da pintura em tela.

Indicação Nº 56/2018 - Samuel Alves de Deus, indicando a necessidade de melhorar serviços e condições estruturais do Velório Municipal.

Indicação Nº 57/2018 - Ana Paula Ferraz, manutenção das placas de sinalização de trânsito, das canaletas e bem como a roçagem do mato existente nas margens da vicinal que liga Getulina ao Distrito de Macuco.

Indicação Nº 58/2018 - Ana Paula Ferraz, cobertura anexa a UBS Natalino Pelloso para ser utilizada como estacionamento ou para outras atividades.

Requerimento Nº 248/2018 - Samuel Alves de Deus, informações sobre o serviço público de fisioterapia.

Projeto de Lei Complementar nº. 005/2018, do Chefe do Poder Executivo, dispondo sobre regulamentação dos serviços de distribuição de água e coleta de esgoto no município de Getulina e dá outras providências.

 

Comunicação da Câmara

 

Data: 05-12-2018 14:38:13