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Câmara Municipal  GETULINA

"Representantes do povo, trabalhando para o povo"

Recomposição salarial de 3,92% a servidores públicos municipais é aprovado pela Câmara

              Na sessão realizada na Câmara de Getulina dia 30 de março, o reajuste salarial proposto pelo Prefeito de Getulina de 3,92% aos servidores públicos municipais foi aprovado pelos vereadores, conforme índice registrado no período de março/19 a fevereiro/20 pelo INPC/IBGE. As despesas decorrentes da execução correrão à conta de recursos específicos constantes de dotações orçamentárias próprias do Poder Executivo, suplementadas se necessário, diz o texto aprovado em plenário. A proposta define o reajuste a partir do dia 1º de março de 2020.

              De acordo com a proposta, mesmo diante do cenário econômico atual e das incertezas diante das despesas que ocorrerão no país inteiro para evitar o coronavírus, procurou-se recompor a correção de modo mais sereno possível. O texto afirma ainda que o controle de despesas e gastos da municipalidade está sendo conduzido de maneira normativa, seguindo critérios técnicos para evitar que as despesas públicas não ultrapassem as receitas previstas no ano.

            Segundo a nota da secretaria de administração, o reajuste proposto atende a lei eleitoral (Lei nº 9.504/1997, artigo 73, inciso VIII) e a escolha do índice foi feita com base em estudos científicos da gestão municipal, que apontaram a impossibilidade do município oferecer índices superiores sem que houvesse prejuízo para as áreas prioritárias. A reportagem pesquisou o reajuste concedido em outras cidades da região e verificou que o aumento de Getulina está dentro da média regional que ficou entre três e cinco por cento.

         Todos os vereadores defenderam os servidores públicos, os quais trabalham para que o município não pare, mesmo diante das limitações impostas pela quarentena decretada pelo governo do Estado para conter a transmissão do coronavírus. A maioria dos parlamentares pediu compreensão do servidor público pela situação financeira que o país está passando e lembraram que a cobrança para melhorar as condições salariais e outros benefícios continuará. Todavia, entenderam que o momento é "inseguro" para exigir uma porcentagem maior que os cofres públicos poderão suportar até o ano que vem.

 

Resumo da 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, realizada em 06 DE ABRIL DE 2020.

Foram lidas para serem encaminhadas ao Sr. Prefeito:

Luciano da Silva Basilio

Indicações Nº 07/2020 - Indicando a necessidade de realizar o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo, o equivalente a 40% do salário mínimo (atuais R$ 418,00), para todos os trabalhadores de instituições de saúde pública de Nosso Município nesse momento de crise que nosso país atravessa em decorrência da possibilidade de contaminação pelo COVID-19.

Indicação Nº 08/2020 - Indicando a necessidade de realizar a sinalização de trânsito necessária e adequada na saída do bairro denominado Jardim Paraíso.

Foram lidos e aprovados para serem encaminhados ao Sr. Prefeito:

Requerimento Nº 024/2020 - Luciano da Silva Basilio, Solicitando que crie no nosso Município o Programa "Emprega Getulina", cujo objetivo é oferecer o serviço de intermediação entre empregadores e candidatos, através de uma Plataforma Digital.

João Cesar da Silva

Requerimento Nº 025/2020 - Solicitando máquina niveladora na Rua Etelvino Pereira e bem como realize a construção de galeria pluvial no citado local.

Ana Paula Ferraz

Requerimento Nº 026/2020 - Solicitando ao mesmo que estude as possibilidades junto ao setor competente de sua Administração, no sentido de que entre em entendimento com o prefeito municipal de Promissão, a fim de viabilizar o conserto da ponte que liga o Distrito de Macucos ao Município de Promissão, pois a citada é muito utilizada para locomoção da população local.

Samuel Alves de Deus

Requerimento Nº 027/2020 - Solicitando ao mesmo que estude as possibilidades junto ao setor competente de sua Administração no sentido de que deixe o vagão coletor de lixo em local acessível para toda a população, uma vez que com essa epidemia, muitas pessoas estão descartando máscaras em locais inadequados, facilitando a contaminação pelo vírus. Ademais, os mercados que também tem em seus lixos descartes inadequados poderão levar o lixo nos finais de semana para um local seguro.

 

Foi lido e encaminhado para a Ordem do Dia:

Projeto de Lei Nº 08/2020, Encaminhado pela Mensagem nº 008/2020, Encaminhado pela Mensagem nº 008/2020, dispondo sobre autorização para incluir no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e autoriza a Abertura de Crédito Especial no orçamento do município, referente o exercício de 2020, no valor R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais), para efetuar o pagamento da contrapartida referente construção da Creche Escola - Residencial Monte Líbano, nos termos do Convênio firmado entre a Prefeitura Municipal e a Secretaria da Educação.


 

Ordem do Dia

Foram aprovados em primeira discussão:

Projeto de Lei nº 07/2020, Encaminhado pela Mensagem nº 07/2020, dispondo sobre a transferência de recursos financeiros, entre a Administração Pública e o Berçário Creche Cel. Joaquim Barbosa de Moraes, Organização da Sociedade Civil, em regime de Mútua Cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público, na área de Educação Infantil no valor de até R$ 14.632,87 (quatorze mil, seiscentos e trinta e dois reais e oitenta e sete centavos).

Projeto de Lei nº 08/2020, Encaminhado pela Mensagem nº 008/2020, Encaminhado pela Mensagem nº 008/2020, dispondo sobre autorização para incluir no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e autoriza a Abertura de Crédito Especial no orçamento do município, referente o exercício de 2020, no valor R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais), para efetuar o pagamento da contrapartida referente construção da Creche Escola - Residencial Monte Líbano, nos termos do Convênio firmado entre a Prefeitura Municipal e a Secretaria da Educação.

 

Resumo da 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 06/04/2020

Ordem do Dia

Foram aprovados em segunda e última discussão:

Projeto de Lei nº 07 e nº 08/2020.

 

Mauro de Sousa Ribeiro

CNPJ 24.209.452/0001-46

Data: 09-04-2020 11:40:19