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Câmara Municipal  GETULINA

"Representantes do povo, trabalhando para o povo"

Câmara de Getulina repassa 60 mil reais à Prefeitura para ações de combate ao COVID-19

          A Câmara de Getulina repassou nessa semana o valor de 60 mil reais à Prefeitura Municipal para que sejam utilizados nas ações de combate ao COVID-19, vírus que está se alastrando pelo mundo e causando milhares de mortes. O comunicado à imprensa ocorreu na noite do dia 31 de março, ocasião em que os vereadores apresentaram diversos requerimentos para minimizar os efeitos que o coronavírus está causando na vida dos cidadãos. O Governo do Estado, em consonância com especialista de saúde, determinou que todos os cidadãos precisam cumprir a quarentena - também chamada de isolamento social - porque o mais importante é priorizar medidas de prevenção para que menos pessoas sejam infectadas.

           A medida entrou em vigor dia 24 de março e, ao que tudo indica, poderá ser ampliado além do previsto - dia 7 de abril de 2020. As pessoas atingidas direta ou indiretamente por este decreto, ficam suspensas das atividades no comércio, transportes e empresas para evitar a locomoção e aglomeração de pessoas. O decreto ressalva o consumo em bares, restaurantes, padarias e supermercados, os quais poderão atender via "delivery" e ou "drive thru". Ainda não existe uma estimativa da quantidade de pessoas que são ligadas a esses estabelecimentos em Getulina. Porém, a medida deve ser cumprida por todos os cidadãos de todas as idades e profissões, pois todos podem ser transmissores do vírus.

       Sensibilizados com a situação de emergência, os vereadores aprovaram por unanimidade em plenário e enviaram ao Poder Executivo; a destinação de alimentos para as crianças em substituição a merenda escolar; prorrogação de prazo para pagamento de IPTU e conta de água; distribuição de álcool gel para população carente e intensificação do PSF. Depois dos vereadores aprovarem os requerimentos, o Presidente Dinaldinho anunciou o repasse dos recursos à Prefeitura e agradeceu aos vereadores que estão cumprindo suas funções competentemente sem onerar os cofres da instituição, possibilitando que esse montante seja aplicado na saúde da população.

         No plenário, todos vereadores reconheceram que são os representantes públicos que vivem mais próximos da população e, portanto, uma eventual ajuda financeira no âmbito municipal pode ser concretizada muito mais rapidamente do que qualquer outra fonte. Nesse momento de crise humanitária, os vereadores demonstraram unidade, fraternidade e ética ao concordarem com a destinação dos recursos para combater o coronavírus, sem divergências. O Presidente Dinaldinho ressaltou a sinergia entre os vereadores para o bem comum, dizendo que a Câmara corrobora todas as medidas adotadas pela municipalidade para evitar que os getulinenses sejam infectados pelo vírus. "O valor já foi depositado na conta da Prefeitura" - anunciou o vereador.

     O Presidente da República anunciou nessa semana que destinará recursos para estados e municípios terem mais condições de enfrentar as dificuldades, mas ainda não definiu quando, quanto, nem como esses recursos serão liberados. Dentre as primeiras e maiores dificuldades encontradas pelas autoridades públicas de todo o mundo está sendo encontrar fontes para financiar e comprar máscaras, óculos, luvas e aventais para os profissionais da saúde continuarem atendendo os pacientes. Ainda não foi comprovada eficiência de nenhum medicamento contra o COVID-19 e estudiosos estimam o prazo de 18 meses para uma vacina antiviral atender as populações.

 

Entenda como os vereadores podem ajudar

      As Câmaras municipais utilizam o duodécimo para honrar seus compromissos. O duodécimo é uma parte da arrecadação do município que deve ser transferida todos os meses ao Poder Legislativo e Judiciário. Quando os vereadores evitam despesas, o excedente do duodécimo (recursos) deve ser devolvido ao Poder Executivo que tem o direito de destinar os valores conforme as prioridades do momento. Veja na ilustração:

 

Resumo da 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, realizada em 30 DE MARÇO DE 2020.

Foi lida para ser encaminhada ao Sr. Prefeito:

Samuel Alves de Deus

Indicação Nº 06/2020 - , Indicando a necessidade de continuar a distribuição de merenda escolar para os alunos da rede municipal de ensino, durante o período de lockdown das atividades escolares.

Requerimento Nº 023/2020 - Solicitando a intensificação das visitas do PSF às pessoas acamadas e de mobilidade reduzida de nossa cidade, orientando-as quanto à separação de pessoas com sintomas de gripes e resfriados de forma adequada.

 

Foram lidos e aprovados para serem encaminhados ao Sr. Prefeito:

João Cesar da Silva

Requerimentos Nº 021/2020 - Solicitando a prorrogação das datas de vencimento do I.P.T.U. e da taxa de serviço de Água e Esgoto, referente o exercício de 2020, como forma de tentar minimizar os impactos econômicos da pandemia de coronavírus. Nº 022/2020 - Solicitando ao mesmo que estude as possibilidades junto ao setor competente de sua Administração, no sentido de que seja disponibilizado álcool em gel para a população carente de nosso município.

 

Foi lido para ser encaminhado às Comissões Competentes:

Projeto de Lei Nº 07/2020, Encaminhado pela Mensagem nº 07/2020, dispondo sobre a transferência de recursos financeiros, entre a Administração Pública e o Berçário Creche Cel. Joaquim Barbosa de Moraes, Organização da Sociedade Civil, em regime de Mútua Cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público, na área de Educação Infantil no valor de até R$ 14.632,87 (quatorze mil, seiscentos e trinta e dois reais e oitenta e sete centavos).

 

Ordem do Dia

Foi aprovado em segunda e última discussão:

Projeto de Lei Complementar nº 01/2020, Encaminhado pela Mensagem nº 05/2020, dispondo sobre autorização para alteração na Lei Municipal 2.169/10 de 26 de outubro de 2010, na Administração Direta do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

Foram aprovados em primeira discussão:

Projeto de Lei nº 05/2020, Encaminhado pela Mensagem nº 06/2020, dispondo sobre a recomposição salarial dos servidores Públicos Celetistas do Poder Executivo Municipal de Getulina, em 3,92% (três inteiros e noventa e dois centésimos por cento), conforme índice registrado no período de março/19 a fevereiro/20 pelo INPC/IBGE, a partir de 01 de março de 2020.

Projeto de Lei nº 06/2020, da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Getulina, Dispondo sobre a revisão da tabela geral do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Getulina-S.P., e dá outras providências.

Foi aprovado em Discussão Ùnica

Projeto de Resolução nº 01/2020, da Mesa da Câmara Municipal de Getulina, Dispondo sobre reajuste no valor do benefício de cestas básicas aos servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.

 

 

Resumo da 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 30/03/2020

 

Ordem do Dia

Foram aprovados em segunda e última discussão:

Projeto de Lei nº 05/2020, Encaminhado pela Mensagem nº 06/2020, dispondo sobre a recomposição salarial dos servidores Públicos Celetistas do Poder Executivo Municipal de Getulina, em 3,92% (três inteiros e noventa e dois centésimos por cento), conforme índice registrado no período de março/19 a fevereiro/20 pelo INPC/IBGE, a partir de 01 de março de 2020.

Projeto de Lei nº 06/2020, da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Getulina, Dispondo sobre a revisão da tabela geral do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Getulina-S.P., e dá outras providências.

 

 

Mauro de Sousa Ribeiro

CNPJ 24.209.452-46

Data: 02-04-2020 13:51:32