Novamente uma das questões que foi
enfaticamente discutida na última sessão, foi recorrente ao descarte de
resíduos às margens dos rios que banham a nossa cidade e o Distrito de Macucos.
Salvo engano, o documento mais recente
encontrado por vias eletrônicas é o PLANO DE GERENCIAMENTO INTEGRADO DE
RESÍDUOS SÓLIDOS DE GETULINA (SP) - PGIRS elaborado em Maio de 2015, que
exemplifica sobre o descarte de resíduos:
13.3. Descarte dos resíduos sólidos
O manejo e o descarte final dos resíduos
sólidos urbanos são feitos em uma área de 21.600 m², onde são dispostos em
valas cerca de 5 t/dia. Esta área está projetada para receber o descarte pelo
período de 07 anos, a contar de 19 de dezembro de 2011, estando situado a 12,1
km da sede do Município. O terreno é de propriedade particular, concedido sobre
comodato, pertencendo ao bairro Santa América.
O caminhão faz em média sete (7) viagens por
semana, sendo duas (2) nas segundas-feiras e pós-feriados e mais uma por dia no
restante da semana.
As valas abertas não recebem proteção prévia
para prevenção contra a infiltração de chorume, pois o volume descartado
diariamente é inferior a dez (10) toneladas.
As licenças ambientais estão de acordo e
regularizada.
Diariamente, as valas cheias com os resíduos
sólidos são fechadas, valendo-se a Prefeitura Municipal de máquinas e
equipamentos da Administração Centralizada para fazer o reaterro das mesmas.
Gostaríamos de relembrar ao munícipe que as
portas dessa Casa de Leis já se encontram abertas, contando ainda com uma
quantidade diminuta de assentos, já que o decreto que legaliza esses tempos
pandêmicos assim exige.
Resumo da 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, realizada nas dependências da Câmara
Municipal de Getulina, em 24 de maio de 2021.
EXPEDIENTE
Foram lidas e apreciadas para serem encaminhadas
ao Senhor Prefeito:
Indicação nº 07/2021
Romualdo Francisco da Silva, Indicando
ao Senhor Prefeito, que estude as possibilidades junto ao setor competente de
sua Administração, no sentido de que realize a construção de uma boca de lobo
no cruzamento da Rua Bernardo Vivan com a Rua Armando
Sales de Oliveira, ao lado do muro do Cemitério Municipal, bem como estude
meios para a devida canalização da água pluvial que escorre da Rua Bernardo Vivan, com o escopo de evitar o acúmulo de água no citado,
o que deixa o local com mau cheiro e insalubre.
Indicação nº 08/2021
- Donizete
Antonio Mendes, Indicando ao Senhor Prefeito, que estude as possibilidades
junto ao setor competente de sua Administração, no sentido de que realize o
levantamento do quebra-molas existente na primeira quadra da Rua Floriano
Peixoto, defronte a residência do saudoso Roberto Carlos, pois com os
recapeamentos que foram feitos ao longo dos anos, a lombada está baixa,
propiciando que veículos transitem pelo local em alta velocidade e colocando a
vida das pessoas em risco.
Foram lidos e aprovados para serem encaminhados
ao Senhor Prefeito:
Requerimento
nº 121/2021 -João César da Silva e
Alexandre Ikehara Morais, para que estude as
possibilidades junto ao setor competente de sua administração, no sentido de
que seja permitido aos moradores do distrito de Macucos, para que utilizem o
ônibus que sai diariamente de Macucos às 08:00 horas, a fim de vir para a
cidade fazer suas compras, receber seus salários e benefícios, dentre outras coisas,
sendo que, se possível, permita também, o retorno destes moradores quando o
ônibus retornar para Macucos para buscar funcionários ou para fazer outra
tarefa, melhorando a qualidade de vida dessas pessoas.
Requerimento
nº 122/2021- Donizete Antonio Mendes, solicitando que realize
um estudo técnico no cemitério municipal, para se analisar qual a quantidade de
sepulturas e jazigos perderam o direito de uso e gozo, ou seja, perderam o
direito de aproveitamento exclusivo desse terreno, pois como sabemos existem
muitas sepulturas e jazigos abandonados e em situação irregular, sendo de
competência da Administração local a manutenção do cemitério público municipal,
pois trata-se de bem público de uso especial.
Requerimento
nº 123/2021- Aparecida de Fátima Bernardes Zanco, solicitando que estude as
possibilidades junto ao setor competente de sua administração, no sentido de
que realize o recapeamento asfáltico da Rua Adélia A. Hauy,
no Conjunto Habitacional João Conti, neste Município, pois na citada rua existem
vários buracos, dificultando o tráfego de veículos.
Requerimento
nº 124/2021- Deived Jonatas da Rocha, que estude as
possibilidades junto ao setor competente de sua administração, no sentido de
que envie para esta Casa de Leis, cópia das notas fiscais referentes ao
exercício de 2021, dos gastos realizados pelas Secretarias da Cultura, Juventude
e Lazer e do Esporte, visando dar mais transparência nos trabalhos.
Requerimento nº 125/2021- João César da Silva
e Alexandre Ikehara Morais, para que estude as possibilidades junto ao setor competente de
sua administração, no sentido de que instale um poste de iluminação pública na
Rua Rui Barbosa, especificamente atrás da escola municipal, no Distrito de
Macucos, pois o local está muito escuro, trazendo insegurança para as pessoas
que transitam pelo local.
Requerimento nº 126/2021- João César da Silva e
Alexandre Ikehara Morais, para que estude as possibilidades junto ao setor competente de
sua administração, no sentido de que instale um poste de iluminação pública na
altura do nº 468, da Avenida dos Martins, em Macucos, pois o local está muito
escuro, trazendo insegurança para as pessoas que transitam pelo local.
Outrossim, Requeiro, seja realizada a construção de uma lombada também na
Avenida dos Martins, especificamente atrás da Igreja, bem como seja realizada
pintura de solo com a sinalização de trânsito PARE ao final da citada
avenida, ou seja, no cruzamento com a Rua Armando Sales de Oliveira Filho, como
forma de dar mais segurança à população local.
Requerimento nº 127/2021- João César da Silva
e Alexandre Ikehara Morais, para que estude as possibilidades junto ao setor competente de
sua administração, no sentido de que seja realizada pintura de solo, com a
sinalização de trânsito PARE, no cruzamento da Rua Joaquim Grota com a Rua
Armando Sales de Oliveira Filho, Distrito de Macucos, bem como substitua ou
reforme a placa de trânsito existente no mesmo local, devido estar danificada,
como forma de dar mais segurança à população local. Requeiro, ainda, sejam construídas
lombadas na Rua Armando Sales de Oliveira Filho, sentido Queiroz para entrar em
Macucos, de forma a forçar a redução de velocidade dos veículos que chegam em
Macucos.
Requerimento nº 128/2021- Sergio Roncoleta Junior,
para que estude as possibilidades junto ao setor competente de sua
administração, no sentido de que seja feita a readequação Da cesta de basquete
do ginásio de esportes, popular toledão, de forma a
incentivar nossos jovens a praticarem basquete.
Requerimento nº 129/2021- Sergio Roncoleta Junior e João César da Silva, para que estude as possibilidades
junto ao setor competente de sua administração, no sentido de que envie para
esta Casa de Leis, cópia da nota fiscal empenhada e paga no valor de R$
4.645,90, referente a prestação de serviços de terceiros, com dotação destinada
para o Programa Bem Estar Animal e Zoonoses, de forma a dar mais transparência
a população.
Requerimento nº 130/2021- Sergio Roncoleta Junior,
para que estude as possibilidades junto ao setor competente de sua administração,
no sentido de que seja realizada a limpeza e captação do lixo reciclável depositado
às margens do córrego que passa no fundo da extinta fábrica de amendoim, próximo
ao bairro Hilário Penáchio, neste Município, pois
trata-se de um córrego importante que deságua no Rio Feio, podendo causar
poluição em massa.
Requerimento nº 131/2021- João César da Silva
e Alexandre Ikehara Morais, para que estude as possibilidades junto ao setor competente de
sua administração, no sentido de que instale uma placa de carga e descarga
dentro da rodoviária de nosso Município, pois os comerciantes locais relataram
que essa seria uma importante saída para minimizar os transtornos por eles
encontrados.
Ordem do dia
Foi aprovado em segunda
e última discussão e votação:
Projeto de Lei Complementar nº 05/2021, encaminhado pela Mensagem nº 14/2021, Dispondo sobre o pagamento do piso salarial nacional dos Agentes Comunitários de Saúde do Município de Getulina-SP.
Câmara Municipal de Getulina, 24 de maio de 2021.
