A Câmara de Getulina realizou a 24ª Sessão ordinária no dia 24 de agosto, ocasião em que os vereadores aprovaram a transferência da Prefeitura Municipal à Vila Vicentina de Getulina no valor de 30 mil reais em regime de mútua cooperação. O recurso será destinado para finalidades de interesse público, na área de assistência social e foi aprovado por unanimidade no plenário do Poder Legislativo em segunda e última votação. Os parlamentares acreditam que precisam lutar contra a desigualdade porque senão Getulina não conseguirá avançar para uma sociedade mais justa e humanitária.
Assim como muitos setores da sociedade, as entidades beneficentes estão passando por uma grave situação financeira e precisam do apoio do poder público para cumprir seus compromissos com a população assistida. Lembra-se, ainda, que as entidades sem fins lucrativos, são aquelas cujas atividades e definições estatutárias não visam à acumulação de capital para posterior distribuição de lucros, nem remuneração de diretores, além disso, não distribuem quaisquer benefícios, patrimônio, vantagens, etc. Todo os recursos devem ser reinvestido em estrutura ou outras áreas de interesse da própria entidade.
Os vereadores afirmam que é hora do Poder público reconhecer todo o esforço desenvolvido por essas entidades. Observar a utilidade social como resultado extremamente positivo daquilo que realizam, dando o apoio que eles merecem e necessitam. Em poucos dias, os vereadores agilizaram a liberação dos recursos para a Vila Vicentina, comprovando o compromisso dos vereadores com as entidades sociais do município.
O Projeto recebeu instrução técnica do Departamento Jurídico da Câmara e seguiu para as comissões temáticas do Legislativo. Durante a análise dos colegiados, foram solicitados estudos adicionais e anexação de documentos; revisões no texto e posicionamento de outros órgãos públicos. Depois de passar pelas comissões, seguiu para o plenário, foi aprovado em duas sessões e seguiu para sanção do prefeito.
Resumo da 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, realizada em 24 DE AGOSTO DE 2020.
Expediente
Foi lido para ser encaminhado ao Sr. Prefeito:
Samuel Alves de Deus
Requerimento Nº 68/2020 - Solicitando ao mesmo que estude as possibilidades junto ao setor competente de sua Administração, no sentido de que realize a construção de uma lombada defronte ao Centro Educacional Alfa, neste Município, de forma a trazer mais segurança para os alunos da referida instituição educacional.
Foi lido e encaminhado para a Ordem do Dia da presente Sessão Ordinária:
Projeto de Lei Nº 27/2020, Encaminhado pela Mensagem nº 28/2020, dispondo sobre a transferência de recursos financeiros, entre a Administração Pública e a Vila Vicentina de Getulina, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público, na área de Assistência Social, no valor de até R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
Ordem do Dia
Foi aprovado em primeira discussão e votação
Projeto de Lei Nº 27/2020, Encaminhado pela Mensagem nº 28/2020, dispondo sobre a transferência de recursos financeiros, entre a Administração Pública e a Vila Vicentina de Getulina, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público, na área de Assistência Social, no valor de até R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
Resumo da 16ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, realizada nas dependências da Câmara Municipal de Getulina, em 24 de agosto de 2020.
Ordem do Dia
Foi aprovado em segunda e última discussão e votação:
Projeto de Lei Nº 27/2020, Encaminhado pela Mensagem nº 28/2020, dispondo sobre a transferência de recursos financeiros, entre a Administração Pública e a Vila Vicentina de Getulina, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público, na área de Assistência Social, no valor de até R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
Mauro de Sousa Ribeiro MEI
CNPJ 24.209.452/0001-46
