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Projeto de Lei do Ano de 2021


Última atualização: 24/03/2022 14:27:54

Projeto de Lei Nº 0041-2021

Ementa: Projeto de Lei nº 41/2021, encaminhado pela Mensagem nº 45/2021, dispondo sobre ...
Autor: ANTONIO CARLOS MAIA FERREIRA (PREFEITO MUNICIPAL)
Data: 30/12/2021
Situação: Aprovado

Projeto de Lei Nº 0040-2021

Ementa: Projeto de Lei nº 40/2021, encaminhado pela Mensagem nº 44/2021, dispondo sobre ...
Autor: ANTONIO CARLOS MAIA FERREIRA (PREFEITO MUNICIPAL)
Data: 13/12/2021
Situação: Aprovado

Projeto de Lei Nº 0038-2021

Ementa: Projeto de Lei nº 38/2021 encaminhado pela Mensagem nº 42/2021, dispondo sobre a...
Autor: ANTONIO CARLOS MAIA FERREIRA (PREFEITO MUNICIPAL)
Data: 03/12/2021
Situação: Aprovado

Projeto de Lei Nº 0037-2021

Ementa: Projeto de Lei nº 37/2021, Encaminhado pela Mensagem nº 39/2021, dispondo sobre ...
Autor: ANTONIO CARLOS MAIA FERREIRA (PREFEITO MUNICIPAL)
Data: 02/12/2021
Situação: Aprovado

Projeto de Lei Nº 0036-2021

Ementa: Projeto de Lei nº 36/2021, encaminhado pela Mensagem nº 38/2021, dispondo sobre ...
Autor: ANTONIO CARLOS MAIA FERREIRA (PREFEITO MUNICIPAL)
Data: 02/12/2021
Situação: Aprovado

Projeto de Lei Nº 0035-2021

Ementa: Projeto de Lei nº 35/2021, encaminhado pela Mensagem nº 37/2021, dispondo sobre ...
Autor: ANTONIO CARLOS MAIA FERREIRA (PREFEITO MUNICIPAL)
Data: 19/11/2021
Situação: Aprovado

Projeto de Lei Nº 0034-2021

Ementa: Projeto de Lei nº 34/2021, encaminhado pela Mensagem nº 36/2021, dispondo sobre ...
Autor: ANTONIO CARLOS MAIA FERREIRA (PREFEITO MUNICIPAL)
Data: 12/11/2021
Situação: Aprovado

Projeto de Lei Nº 0033-2021

Ementa: Projeto de Lei 33/2021, encaminhado pela Mensagem nº 35/2021, dispondo sobre aut...
Autor: ANTONIO CARLOS MAIA FERREIRA (PREFEITO MUNICIPAL)
Data: 25/10/2021
Situação: Aprovado

Projeto de Lei Nº 0032-2021

Ementa: Projeto de Lei nº 32/2021, encaminhado pela Mensagem nº 33/2021, dispondo sobre ...
Autor: ANTONIO CARLOS MAIA FERREIRA (PREFEITO MUNICIPAL)
Data: 22/10/2021
Situação: Aprovado

Projeto de Lei Nº 0031-2021

Ementa: Projeto de Lei nº 31/2021, encaminhado pela Mensagem nº 32/2021, dispondo sobre ...
Autor: ANTONIO CARLOS MAIA FERREIRA (PREFEITO MUNICIPAL)
Data: 13/10/2021
Situação: Aprovado