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Projeto de Lei do Ano de 2017


Última atualização: 30/08/2021 19:46:45

Projeto de Lei Nº 0039-2017

Ementa: Encaminhado pela Mensagem nº 41/2017, dispondo sobre autorização para alterar o ...
Autor: ANTONIO CARLOS MAIA FERREIRA
Data: 28/09/2017
Situação: Rejeitado

Projeto de Lei Nº 0038-2017

Ementa: Encaminhado pela Mensagem nº 40/2017, dispondo sobre o Orçamento Geral do Municí...
Autor: ANTONIO CARLOS MAIA FERREIRA
Data: 27/09/2017
Situação: Aprovado

Projeto de Lei Nº 0036-2017

Ementa: Encaminhado pela Mensagem nº 038/2017, dispondo sobre as Diretrizes Orçamentária...
Autor: ANTONIO CARLOS MAIA FERREIRA
Data: 31/08/2017
Situação: Aprovado

Projeto de Lei Nº 0034-2017

Ementa: Encaminhado pela Mensagem nº 036/2017, dispondo sobre autorização para o Municíp...
Autor: ANTONIO CARLOS MAIA FERREIRA
Data: 11/08/2017
Situação: Aprovado

Projeto de Lei Nº 0030-2017

Ementa: Encaminhado pela Mensagem nº 032/2017, dispondo sobre o serviço voluntário no âm...
Autor: ANTONIO CARLOS MAIA FERREIRA
Data: 04/08/2017
Situação: DEVOLVIDO AO AUTOR

Projeto de Lei Nº 0029-2017

Ementa: Encaminhado pela Mensagem nº 031/2017, dispondo sobre autorização para incluir A...
Autor: ANTONIO CARLOS MAIA FERREIRA
Data: 31/07/2017
Situação: Aprovado

Projeto de Lei Nº 0028-2017

Ementa: Encaminhado pela Mensagem nº 030/2017, dispondo sobre a autorização para alterar...
Autor: ANTONIO CARLOS MAIA FERREIRA
Data: 14/07/2017
Situação: Aprovado

Projeto de Lei Nº 0027-2017

Ementa: Encaminhado pela Mensagem nº 29/2017, dispondo sobre autorização para acrescenta...
Autor: ANTONIO CARLOS MAIA FERREIRA
Data: 26/06/2017
Situação: Aprovado

Projeto de Lei Nº 0025-2017

Ementa: Encaminhado pela Mensagem nº 27/2017, dispondo sobre autorização para acrescenta...
Autor: ANTONIO CARLOS MAIA FERREIRA
Data: 12/06/2017
Situação: Aprovado

Projeto de Lei Nº 0024-2017

Ementa: Encaminhado pela Mensagem nº 26/2017, dispondo sobre autorização para incluir Aç...
Autor: ANTONIO CARLOS MAIA FERREIRA
Data: 05/06/2017
Situação: Aprovado