Decreto Legislativo Nº 0113-2019

Ementa: Projeto de Decreto Legislativo de autoria do Vereador Samuel Alves de Deus, disp...

Autor: SAMUEL ALVES DE DEUS

Data: 06/08/2019

Situação: Em vigor (Não consta revogação expressa)

Decreto Legislativo Nº 0112-2019

Ementa: Ofício GDUR-4 nº 384/2018 Encaminhando o Processo de Prestação de Contas nº TC-...

Autor: AGNON RIBEIRO DE LIMA

Data: 08/04/2019

Situação: Em vigor (Não consta revogação expressa)