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Decreto Legislativo do Ano de 2015

Última atualização: 01/07/2020 15:32:10

Decreto Legislativo Nº 0109-2015

Ementa: Ofício nº 060/2015/GDUR-4, Encaminhando o Processo de Prestação de Contas nº TC-...
Autor: NAMIR ANTONIO NEVES
Data: 01/12/2015
Situação: Em vigor (Não consta revogação expressa)
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Decreto Legislativo Nº 0108-2015

Ementa: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2015, de autoria do Vereador Donizete Antôn...
Autor: DONIZETE ANTONIO MENDES
Data: 05/07/2015
Situação: Em vigor (Não consta revogação expressa)
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Decreto Legislativo Nº 0107-2015

Ementa: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02-2015, de autoria da Vereadora Edinedi Costa...
Autor: EDINEDI COSTA CAVALCANTE
Data: 19/05/2015
Situação: Em vigor (Não consta revogação expressa)
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Decreto Legislativo Nº 0106-2015

Ementa: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01-2015, de autoria da Vereadora Aparecida de ...
Autor: APARECIDA DE FÁTIMA BERNARDES ZANCO
Data: 14/04/2015
Situação: Em vigor (Não consta revogação expressa)
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