Decreto Legislativo Nº 0006-1970

Ementa: Dispondo sobre rejeição do projeto de lei nº 9/70, do executivo.

Autor:

Data: 21/10/1970

Situação: Em vigor (Não consta revogação expressa)

Decreto Legislativo Nº 0005-1970

Ementa: Dispondo sobre rejeição do projeto de lei nº 22/70, do executivo.

Autor:

Data: 15/10/1970

Situação: Em vigor (Não consta revogação expressa)

Decreto Legislativo Nº 0004-1970

Ementa: Dispondo sobre rejeição do projeto de lei nº 21/70, do executivo.

Autor:

Data: 15/10/1970

Situação: Em vigor (Não consta revogação expressa)

Decreto Legislativo Nº 0003-1970

Ementa: Dispondo sobre Manutenção do Veto Total à Resolução nº 16/70.

Autor:

Data: 15/10/1970

Situação: Em vigor (Não consta revogação expressa)

Decreto Legislativo Nº 0002-1970

Ementa: Dispondo sobre rejeição do projeto de lei nº 18/70, do executivo.

Autor:

Data: 20/08/1970

Situação: Em vigor (Não consta revogação expressa)