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Decreto Legislativo do Ano de 1970

Última atualização: 01/07/2020 15:32:06

Decreto Legislativo Nº 0006-1970

Ementa: Dispondo sobre rejeição do projeto de lei nº 9/70, do executivo.
Autor:
Data: 21/10/1970
Situação: Em vigor (Não consta revogação expressa)
Arquivo:

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Decreto Legislativo Nº 0005-1970

Ementa: Dispondo sobre rejeição do projeto de lei nº 22/70, do executivo.
Autor:
Data: 15/10/1970
Situação: Em vigor (Não consta revogação expressa)
Arquivo:

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Decreto Legislativo Nº 0004-1970

Ementa: Dispondo sobre rejeição do projeto de lei nº 21/70, do executivo.
Autor:
Data: 15/10/1970
Situação: Em vigor (Não consta revogação expressa)
Arquivo:

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Decreto Legislativo Nº 0003-1970

Ementa: Dispondo sobre Manutenção do Veto Total à Resolução nº 16/70.
Autor:
Data: 15/10/1970
Situação: Em vigor (Não consta revogação expressa)
Arquivo:

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Decreto Legislativo Nº 0002-1970

Ementa: Dispondo sobre rejeição do projeto de lei nº 18/70, do executivo.
Autor:
Data: 20/08/1970
Situação: Em vigor (Não consta revogação expressa)
Arquivo:

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