Leis Complementares Nº 2762-2022

Ementa: Projeto de Lei Complementar nº 10/2022, encaminhado pela Mensagem nº 58/2022,...

Autor: ANTONIO CARLOS MAIA FERREIRA (PREFEITO MUNICIPAL)

Data: 05/12/2022

Situação: Em vigor (Não consta revogação expressa)

Leis Complementares Nº 2752-2022

Ementa: Projeto de Lei Complementar nº 09/2022, encaminhado pela Mensagem nº 48/2022, ...

Autor: ANTONIO CARLOS MAIA FERREIRA (PREFEITO MUNICIPAL)

Data: 20/10/2022

Situação: Em vigor (Não consta revogação expressa)

Leis Complementares Nº 2750-2022

Ementa: Projeto de Lei Complementar nº 08/2022, encaminhado pela Mensagem nº 43/2022, ...

Autor: ANTONIO CARLOS MAIA FERREIRA (PREFEITO MUNICIPAL)

Data: 27/09/2022

Situação: Em vigor (Não consta revogação expressa)

Leis Complementares Nº 2745-2022

Ementa: Projeto de Lei Complementar nº 07/2022, encaminhado pela Mensagem nº 35/2022, ...

Autor: ANTONIO CARLOS MAIA FERREIRA (PREFEITO MUNICIPAL)

Data: 29/08/2022

Situação: Em vigor (Não consta revogação expressa)

Leis Complementares Nº 2738-2022

Ementa: Projeto de Lei Complementar nº 06/2022, encaminhado pela Mensagem nº 32/2022, ...

Autor: ANTONIO CARLOS MAIA FERREIRA (PREFEITO MUNICIPAL)

Data: 22/08/2022

Situação: Em vigor (Não consta revogação expressa)

Leis Complementares Nº 2729-2022

Ementa: Projeto de Lei Complementar nº 05/2022, Encaminhado pela Mensagem nº 24/2022, ...

Autor: ANTONIO CARLOS MAIA FERREIRA (PREFEITO MUNICIPAL)

Data: 13/06/2022

Situação: Em vigor (Não consta revogação expressa)

Leis Complementares Nº 2724-2022

Ementa: Projeto de Lei Complementar nº 04/2022, encaminhado pela Mensagem nº 21/2022, ...

Autor: ANTONIO CARLOS MAIA FERREIRA (PREFEITO MUNICIPAL)

Data: 30/05/2022

Situação: Em vigor (Não consta revogação expressa)

Leis Complementares Nº 2723-2022

Ementa: Projeto de Lei Complementar nº 03/2022, encaminhado pela Mensagem nº 15/2022, ...

Autor: ANTONIO CARLOS MAIA FERREIRA (PREFEITO MUNICIPAL)

Data: 30/05/2022

Situação: Em vigor (Não consta revogação expressa)

Leis Complementares Nº 2718-2022

Ementa: Projeto de Lei Complementar nº 02/2022, encaminhado pela Mensagem nº 14/2022, ...

Autor: ANTONIO CARLOS MAIA FERREIRA (PREFEITO MUNICIPAL)

Data: 02/05/2022

Situação: Em vigor (Não consta revogação expressa)

Leis Complementares Nº 2716-2022

Ementa: Projeto de Lei Complementar nº 0001/2022, encaminhado pela Mensagem nº 02/2022...

Autor: ANTONIO CARLOS MAIA FERREIRA (PREFEITO MUNICIPAL)

Data: 11/04/2022

Situação: Em vigor (Não consta revogação expressa)