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Emenda a LOM Nº 0001-2017

Número1
Tipo de LeiEmenda a LOM
Data08/05/2017
Legislatura17ª LEGISLATURA
Ementa
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGANICA Nº 01/2017, encaminhada pela Mensagem nº 14/2017, dispondo sobre Acrescentar Parágrafo Único no artigo 212, da Lei Orgânica do Município de Getulina, "Lei nº 1.204 de 04 de abril de 1.990"
Projeto de OrigemProposta de Emenda à LOM - 0001-2017
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Autor do Projeto de OrigemANTONIO CARLOS MAIA FERREIRA
SituaçãoEm vigor
Consolidado / Texto Original
Alteradas pela lei nº 0001-2017 Revogadas pela lei nº 0001-2017 Regulamentadas pela lei Emenda a LOM nº 0001-2017
Tipo Regulamentação Código
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Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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