| Número | 1 | ||
| Tipo de Lei | Emenda a LOM | ||
| Data | 08/05/2017 | ||
| Legislatura | 17ª LEGISLATURA | ||
| Ementa | PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGANICA Nº 01/2017, encaminhada pela Mensagem nº 14/2017, dispondo sobre Acrescentar Parágrafo Único no artigo 212, da Lei Orgânica do MunicÃpio de Getulina, "Lei nº 1.204 de 04 de abril de 1.990" |
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| Projeto de Origem | Proposta de Emenda à LOM - 0001-2017 Clique para acessar o projeto. |
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| Autor do Projeto de Origem | ANTONIO CARLOS MAIA FERREIRA | ||
| Situação | Em vigor | ||
| Consolidado / Texto Original |
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| Tipo Regulamentação | Código | ||||||||
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| Tipo de Lei | Revogações | Ação | Data | Observação | |||||
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| Tipo de Lei | Revogações | Ação | Data | Observação | |||||
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