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Decreto Legislativo Nº 0105-2014

Número105-2014
Tipo de LeiDecreto Legislativo
Data02/12/2014
Legislatura16ª LEGISLATURA
Ementa
Ofício nº 0636/2014/GDUR-4, Encaminhando o Processo de Prestação de Contas nº TC-001521/026/12, bem como os dois anexos a ele vinculados, Processo TC- 001521/126/12, Expediente TC - 001557/004/12 e respectivo parecer prévio, relativo às Contas do Exercício de 2012, apresentadas pelo Executivo Municipal de Getulina
Projeto de OrigemParecer do Tribunal de Contas - 0001-2014
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Autor do Projeto de OrigemNAMIR ANTONIO NEVES
SituaçãoEm vigor
Consolidado / Texto Original
-
Alteradas pelo Decreto Legislativo nº 105-2014 Revogadas pelo Decreto Legislativo nº 105-2014 Regulamentadas pelo Decreto Legislativo nº 105-2014
Tipo de Lei Alterações Ação Data Observação
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Tipo Regulamentação Código
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Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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