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Projeto de Lei Nº 0039-2012

Número 0039-2012
Número Protocolo 6.493/2012
Autor MANOEL ROGERIO ZABEU MIOTELLO
Inicio Tramitação 29/10/2012
Fim Tramitação 00/00/0000
Ementa
Encaminhado pela Mensagem nº 40/2012, dispondo sobre autorização para o Executivo Municipal desapropriar de forma amigável ou judicial duas áreas de terras objetivando abertura de duas ruas para facilitar o acesso e o tráfego dos munícipes que residem nas proximidades do local.
Situação Tramitação
Arquivado
Sessão Apresentação
32ª SESSÃO ORDINÁRIA
1ª Sessão Deliberação
2ª Sessão Deliberação
Arquivo

Documentos Vinculados

Número Tipo Autor Ementa Arquivo
0032-2012 Pareceres Jurídico Encaminhado pela Mensagem nº 39/2012, dispondo sobre autorização para o Executivo Municipal desapropriar de forma amigável ou judi...
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Tramitação da Matéria

Departamento Data Tramitação Despacho Data Recebimento Departamento Destino Anexos
SECRETARIA LEGISLATIVA 26/11/2012 - 13:50:04 O Documento do tipo Parecer vinculado ao Nº 1740/2012 SECRETARIA LEGISLATIVA
SECRETARIA LEGISLATIVA 30/10/2012 - 14:12:51 Prazo adicionado por motivo da COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E SERVIÇOS PÚBLICOS pelo usuário neuza SECRETARIA LEGISLATIVA

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Data Arquivo
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SECRETARIA LEGISLATIVA 30/10/2012 - 14:12:51 Prazo adicionado por motivo da COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO pelo usuário neuza SECRETARIA LEGISLATIVA

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SECRETARIA LEGISLATIVA 30/10/2012 - 14:12:51 Prazo adicionado por motivo da COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO pelo usuário neuza SECRETARIA LEGISLATIVA

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SECRETARIA LEGISLATIVA 30/10/2012 Encaminhado ao Jurídico para dar Parecer ao projeto SECRETARIA LEGISLATIVA

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SECRETARIA LEGISLATIVA 29/10/2012 - 14:42:45 Prazo adicionado por motivo da pelo usuário neuza SECRETARIA LEGISLATIVA

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SECRETARIA LEGISLATIVA 29/10/2012 - 14:40:42 Prazo adicionado por motivo da pelo usuário neuza SECRETARIA LEGISLATIVA

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SECRETARIA LEGISLATIVA 29/10/2012 - 14:13:34 Prazo adicionado por motivo da Comissão de Saúde, Assistência Social e Serviços Públicos - 2011 - Período 3 - 15ª LEGISLATURA pelo usuário neuza SECRETARIA LEGISLATIVA

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SECRETARIA LEGISLATIVA 29/10/2012 - 14:13:21 Prazo adicionado por motivo da Comissão de Finanças e Orçamento - 2011 - Período 3 - 15ª LEGISLATURA pelo usuário neuza SECRETARIA LEGISLATIVA

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SECRETARIA LEGISLATIVA 29/10/2012 - 14:13:08 Prazo adicionado por motivo da Comissão de Justiça, Legislação e Redação - 2011 - Período 3 - 15ª LEGISLATURA pelo usuário neuza SECRETARIA LEGISLATIVA

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SECRETARIA LEGISLATIVA 29/10/2012 Encaminhado para a Comissão de Finanças e Orçamento dar Parecer ao projeto SECRETARIA LEGISLATIVA

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SECRETARIA LEGISLATIVA 29/10/2012 Encaminhado para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação dar Parecer ao projeto SECRETARIA LEGISLATIVA

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SECRETARIA LEGISLATIVA 29/10/2012 Encaminhado para a Comissão de Saúde, Assistência Social e Serviços Públicos dar Parecer ao projeto SECRETARIA LEGISLATIVA

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SECRETARIA LEGISLATIVA 29/10/2012 - 14:54:47 Encaminhado pela Mensagem nº 40/2012, dispondo sobre autorização para o Executivo Municipal desapropriar de forma amigável ou judicial duas áreas de terras objetivando abertura de duas ruas para facilitar o acesso e o tráfego dos munícipes que residem nas proximidades do local. SECRETARIA LEGISLATIVA

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SECRETARIA LEGISLATIVA 29/10/2012 - 14:54:47 O Processo Legislativo Nº 1740/2012 foi criado em sua autoria SECRETARIA LEGISLATIVA

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Data Arquivo
29/10/2012 projeto_lei_39.pdf

Encaminhamentos

Documento Número: Ementa Word Pdf
Ofício 113 Assessor Jurídico - Encaminhamos para análise e expedição de Parecer Jurídico, cópias anexas do Projeto de Lei nº 39/2012, encaminhado pela Mensagem nº 40/2012, com a finalidade de instruir esta Comissão de Justiça, Legislação e Redação. Na oportunidade, reiteramos a Vossa Senhoria os protestos de elevada estima e distinta consideração.

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