| Número | 0039-2012 |
| Número Protocolo | 6.493/2012 |
| Autor | MANOEL ROGERIO ZABEU MIOTELLO |
| Inicio Tramitação | 29/10/2012 |
| Fim Tramitação | 00/00/0000 |
| Ementa |
Encaminhado pela Mensagem nº 40/2012, dispondo sobre autorização para o Executivo Municipal desapropriar de forma amigável ou judicial duas áreas de terras objetivando abertura de duas ruas para facilitar o acesso e o tráfego dos munícipes que residem nas proximidades do local.
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| Situação Tramitação |
Arquivado
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| Sessão Apresentação |
32ª SESSÃO ORDINÁRIA
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| 1ª Sessão Deliberação | |
| 2ª Sessão Deliberação | |
| Arquivo |
| Número | Tipo | Autor | Ementa | Arquivo |
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| 0032-2012 | Pareceres | Jurídico | Encaminhado pela Mensagem nº 39/2012, dispondo sobre autorização para o Executivo Municipal desapropriar de forma amigável ou judi... |
| Departamento | Data Tramitação | Despacho | Data Recebimento | Departamento Destino | Anexos | |||||||||||||
| SECRETARIA LEGISLATIVA | 26/11/2012 - 13:50:04 | O Documento do tipo Parecer vinculado ao Nº 1740/2012 | SECRETARIA LEGISLATIVA |
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Arquivos Anexos da Matéria
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| SECRETARIA LEGISLATIVA | 30/10/2012 - 14:12:51 | Prazo adicionado por motivo da COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E SERVIÇOS PÚBLICOS pelo usuário neuza | SECRETARIA LEGISLATIVA | |||||||||||||||
Arquivos Anexos da Matéria
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| SECRETARIA LEGISLATIVA | 30/10/2012 - 14:12:51 | Prazo adicionado por motivo da COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO pelo usuário neuza | SECRETARIA LEGISLATIVA | |||||||||||||||
Arquivos Anexos da Matéria
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| SECRETARIA LEGISLATIVA | 30/10/2012 - 14:12:51 | Prazo adicionado por motivo da COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO pelo usuário neuza | SECRETARIA LEGISLATIVA | |||||||||||||||
Arquivos Anexos da Matéria
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| SECRETARIA LEGISLATIVA | 30/10/2012 | Encaminhado ao Jurídico para dar Parecer ao projeto | SECRETARIA LEGISLATIVA | |||||||||||||||
Arquivos Anexos da Matéria
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| SECRETARIA LEGISLATIVA | 29/10/2012 - 14:42:45 | Prazo adicionado por motivo da pelo usuário neuza | SECRETARIA LEGISLATIVA | |||||||||||||||
Arquivos Anexos da Matéria
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| SECRETARIA LEGISLATIVA | 29/10/2012 - 14:40:42 | Prazo adicionado por motivo da pelo usuário neuza | SECRETARIA LEGISLATIVA | |||||||||||||||
Arquivos Anexos da Matéria
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| SECRETARIA LEGISLATIVA | 29/10/2012 - 14:13:34 | Prazo adicionado por motivo da Comissão de Saúde, Assistência Social e Serviços Públicos - 2011 - Período 3 - 15ª LEGISLATURA pelo usuário neuza | SECRETARIA LEGISLATIVA | |||||||||||||||
Arquivos Anexos da Matéria
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| SECRETARIA LEGISLATIVA | 29/10/2012 - 14:13:21 | Prazo adicionado por motivo da Comissão de Finanças e Orçamento - 2011 - Período 3 - 15ª LEGISLATURA pelo usuário neuza | SECRETARIA LEGISLATIVA | |||||||||||||||
Arquivos Anexos da Matéria
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| SECRETARIA LEGISLATIVA | 29/10/2012 - 14:13:08 | Prazo adicionado por motivo da Comissão de Justiça, Legislação e Redação - 2011 - Período 3 - 15ª LEGISLATURA pelo usuário neuza | SECRETARIA LEGISLATIVA | |||||||||||||||
Arquivos Anexos da Matéria
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| SECRETARIA LEGISLATIVA | 29/10/2012 | Encaminhado para a Comissão de Finanças e Orçamento dar Parecer ao projeto | SECRETARIA LEGISLATIVA | |||||||||||||||
Arquivos Anexos da Matéria
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| SECRETARIA LEGISLATIVA | 29/10/2012 | Encaminhado para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação dar Parecer ao projeto | SECRETARIA LEGISLATIVA | |||||||||||||||
Arquivos Anexos da Matéria
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| SECRETARIA LEGISLATIVA | 29/10/2012 | Encaminhado para a Comissão de Saúde, Assistência Social e Serviços Públicos dar Parecer ao projeto | SECRETARIA LEGISLATIVA | |||||||||||||||
Arquivos Anexos da Matéria
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| SECRETARIA LEGISLATIVA | 29/10/2012 - 14:54:47 | Encaminhado pela Mensagem nº 40/2012, dispondo sobre autorização para o Executivo Municipal desapropriar de forma amigável ou judicial duas áreas de terras objetivando abertura de duas ruas para facilitar o acesso e o tráfego dos munícipes que residem nas proximidades do local. | SECRETARIA LEGISLATIVA | |||||||||||||||
Arquivos Anexos da Matéria
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| SECRETARIA LEGISLATIVA | 29/10/2012 - 14:54:47 | O Processo Legislativo Nº 1740/2012 foi criado em sua autoria | SECRETARIA LEGISLATIVA |
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Arquivos Anexos da Matéria
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| Data | Arquivo |
| 26/11/2012 - 13:50:04 | parecer_32.doc |
| 26/11/2012 - 13:50:04 | parecer_32.pdf |
| 29/10/2012 | projeto_lei_39.pdf |
| Documento | Número: | Ementa | Word | |
| Ofício | 113 | Assessor Jurídico - Encaminhamos para análise e expedição de Parecer Jurídico, cópias anexas do Projeto de Lei nº 39/2012, encaminhado pela Mensagem nº 40/2012, com a finalidade de instruir esta Comissão de Justiça, Legislação e Redação. Na oportunidade, reiteramos a Vossa Senhoria os protestos de elevada estima e distinta consideração. |
