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Projetos

Projeto de Lei Nº 0029-2022


Data Inicial:

20/06/2022

Situação

Aprovado

Autor:

ANTONIO CARLOS MAIA FERREIRA (PREFEITO MUNICIPAL)

Arquivo:


Ementa:

Projeto de Lei nº 29/2022, Encaminhado pela Mensagem nº 28/2022, dispondo sobre alteração no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias e autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 34.400,00 (trinta e quatro mil e quatrocentos reais), para cobrir despesas desta Edilidade.

Projeto de Lei Nº 0028-2022


Data Inicial:

08/06/2022

Situação

Aprovado

Autor:

ANTONIO CARLOS MAIA FERREIRA (PREFEITO MUNICIPAL)

Arquivo:


Ementa:

Projeto de Lei nº 28/2022, Encaminhado pela Mensagem nº 27/2022, dispondo sobre autorização para acrescentar o parágrafo 3º ao Art. 3º da Lei Municipal nº 2.537, de 28 de maio de 2018, que dispõe sobre a instituição de concessão do vale alimentação aos servidores públicos municipais.

Projeto de Lei Nº 0019-2022


Data Inicial:

29/04/2022

Situação

Aprovado

Autor:

ANTONIO CARLOS MAIA FERREIRA (PREFEITO MUNICIPAL)

Arquivo:


Ementa:

Projeto de Lei nº 19/2022, encaminhado pela Mensagem nº 16/2022, dispondo sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.