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Projetos

Projeto de Lei Complementar Nº 0005-2022


Data Inicial:

30/05/2022

Situação

Aprovado

Autor:

ANTONIO CARLOS MAIA FERREIRA (PREFEITO MUNICIPAL)

Arquivo:


Ementa:

Projeto de Lei Complementar nº 05/2022, Encaminhado pela Mensagem nº 24/2022, dispondo sobre revogação, para fins do disposto no art. 14, § 3º, inciso I, da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de lei e dispositivos.

Projeto de Lei Nº 0024-2022


Data Inicial:

17/05/2022

Situação

Aprovado

Autor:

ANTONIO CARLOS MAIA FERREIRA (PREFEITO MUNICIPAL)

Arquivo:


Ementa:

Projeto de Lei nº 24/2022, encaminhado pela Mensagem nº 22/2022, dispondo sobre a criação do Centro de Atendimento Educacional Especializado "Matheus Bana" - CAEE.

Projeto de Lei Nº 0019-2022


Data Inicial:

29/04/2022

Situação

Aprovado

Autor:

ANTONIO CARLOS MAIA FERREIRA (PREFEITO MUNICIPAL)

Arquivo:


Ementa:

Projeto de Lei nº 19/2022, encaminhado pela Mensagem nº 16/2022, dispondo sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.