| Data: 19/09/2023 |
Arquivo: |
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| Projeto de origem: 0026-2023 |
Situação: Em vigor |
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| Autor do Projeto: ANTONIO CARLOS MAIA FERREIRA (PREFEITO MUNICIPAL) |
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| Ementa: Projeto de Lei nº 26/2023, encaminhado pela Mensagem nº 32/2023, dispondo sobre autorização para o Poder Executivo repassar a Assistência Financeira Complementar da União destinada ao cumprimento do Piso Salarial Nacional dos profissionais Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem, Auxiliares de Enfermagem e Parteiras, e dá outras providências. |
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| Clique aqui para saber mais detalhes. | |||
| Data: 13/09/2023 |
Arquivo: |
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| Projeto de origem: 0023-2023 |
Situação: Em vigor |
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| Autor do Projeto: ANTONIO CARLOS MAIA FERREIRA (PREFEITO MUNICIPAL) |
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| Ementa: Projeto de Lei nº 23/2023 encaminhado pela Mensagem nº 27/2023, dispondo sobre autorização para instituir o Conselho Municipal da Juventude - CONJUV no Município de Getulina e dá outras providências. |
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| Data: 29/08/2023 |
Arquivo: |
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| Projeto de origem: 0022-2023 |
Situação: Em vigor |
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| Autor do Projeto: ANTONIO CARLOS MAIA FERREIRA (PREFEITO MUNICIPAL) |
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| Ementa: Projeto de Lei nº 22/2023, encaminhado pela Mensagem nº 25/2023, dispondo sobre autorização para acrescentar ação no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de crédito Adicional Especial no valor de R$ 119.458,98 (cento e dezenove mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e noventa e oito centavos). |
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| Data: 23/08/2023 |
Arquivo: |
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| Projeto de origem: 0021-2023 |
Situação: Em vigor |
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| Autor do Projeto: ANTONIO CARLOS MAIA FERREIRA (PREFEITO MUNICIPAL) |
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| Ementa: Projeto de Lei nº 21/2023 encaminhado pela Mensagem nº 23/2023, dispondo sobre autorização para acrescentar ação no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). |
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| Clique aqui para saber mais detalhes. | |||
| Data: 04/08/2023 |
Arquivo: |
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| Projeto de origem: 0020-2023 |
Situação: Em vigor |
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| Autor do Projeto: ANTONIO CARLOS MAIA FERREIRA (PREFEITO MUNICIPAL) |
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| Ementa: Projeto de Lei nº 20/2023, encaminhado pela Mensagem nº 22/2023, dispondo sobre a transferência de recursos financeiros, entre a Administração Pública e Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Getulina, em regime de mútua cooperação, mediante convênio, referente ao primeiro aditamento ao convênio nº 02/2023 "Atendimento de Urgência e Emergência" e primeiro aditamento ao convênio de nº 03/2023 para a consecução de finalidades de interesse público, na área de saúde. com abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
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| Data: 04/08/2023 |
Arquivo: |
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| Projeto de origem: 0019-2023 |
Situação: Em vigor |
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| Autor do Projeto: ANTONIO CARLOS MAIA FERREIRA (PREFEITO MUNICIPAL) |
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| Ementa: Projeto de Lei Nº 19/2023, encaminhado pela Mensagem Nº 21/2023, dispondo sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para conceder parcelamento de débito da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Getulina junto à Fazenda Pública Municipal e dá outras providências. |
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| Clique aqui para saber mais detalhes. | |||
| Data: 12/07/2023 |
Arquivo: |
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| Projeto de origem: 0018-2023 |
Situação: Em vigor |
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| Autor do Projeto: ANTONIO CARLOS MAIA FERREIRA (PREFEITO MUNICIPAL) |
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| Ementa: Projeto de Lei nº018/2023 , encaminhado pela mensagem de nº 020/2023 dispondo sobre a proibição de tráfego de caminhões canavieiros no perímetro urbano do Distrito de Macucos, inclusive aos finais de semana e feriados e dá outras providencias. |
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| Clique aqui para saber mais detalhes. | |||
| Data: 28/06/2023 |
Arquivo: |
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| Projeto de origem: 0016-2023 |
Situação: Em vigor |
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| Autor do Projeto: ANTONIO CARLOS MAIA FERREIRA (PREFEITO MUNICIPAL) |
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| Ementa: Projeto de Lei nº 16/2023, encaminhado pela Mensagem nº 18/2023, dispondo sobre autorização para acrescentar ação no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 58.067,52 (cinquenta e oito mil, sessenta e sete reais e cinquenta e dois centavos), com a finalidade de concluir melhorias no velório municipal. |
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| Clique aqui para saber mais detalhes. | |||
| Data: 21/06/2023 |
Arquivo: |
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| Projeto de origem: 0017-2023 |
Situação: Em vigor |
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| Autor do Projeto: ANTONIO CARLOS MAIA FERREIRA (PREFEITO MUNICIPAL) |
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| Ementa: Projeto de Lei nº 17/2023, encaminhado pela Mensagem nº 19/2023,dispondo sobre autorização para acrescentar ação no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.666,123,00 (hum milhão, seiscentos e sessenta e seis mil, cento e vinte e três reais), e dá outras providências. |
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| Clique aqui para saber mais detalhes. | |||
| Data: 21/06/2023 |
Arquivo: |
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| Projeto de origem: 0013-2023 |
Situação: Em vigor |
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| Autor do Projeto: ANTONIO CARLOS MAIA FERREIRA (PREFEITO MUNICIPAL) |
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| Ementa: Projeto de Lei nº 13/2023, encaminhado pela Mensagem nº 14/2023, dispondo sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da lei orçamentária do exercício de 2024 e dá outras providências. |
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| Data: 11/09/2023 |
Arquivo: |
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| Projeto de origem: 0008-2023 |
Situação: Em vigor |
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| Autor do Projeto: ANTONIO CARLOS MAIA FERREIRA (PREFEITO MUNICIPAL) |
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| Ementa: Projeto de Lei Complementar nº 08/2023 encaminhado pela Mensagem nº 26/2023, dispondo sobre alteração na Lei Municipal nº 2.169/10, na Administração direta do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. |
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| Data: 04/04/2023 |
Arquivo: |
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| Projeto de origem: 0005-2023 |
Situação: Em vigor |
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| Autor do Projeto: MESA DIRETORA DA CÂMARA |
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| Ementa: Projeto de Lei Complementar nº 05/2023 da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Getulina, dispondo sobre a revisão geral anual prevista no artigo 37, inciso X da Constituição Federal, combinado com a Lei Municipal nº 2.100, de 09 de junho de 2009 e o reajuste salarial. |
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| Data: 28/03/2023 |
Arquivo: |
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| Projeto de origem: 0002-2023 |
Situação: Em vigor |
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| Autor do Projeto: ANTONIO CARLOS MAIA FERREIRA (PREFEITO MUNICIPAL) |
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| Ementa: Projeto de Lei Complementar nº 02/2023, encaminhado pela Mensagem nº 06/2023, dispondo sobre Instituir o Programa de recuperação fiscal - REFIS, relativo aos débitos fiscais de pessoas físicas e jurídicas como fisco municipal e dá outras providências. |
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| Data: 28/03/2023 |
Arquivo: |
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| Projeto de origem: 0003-2023 |
Situação: Em vigor |
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| Autor do Projeto: ANTONIO CARLOS MAIA FERREIRA (PREFEITO MUNICIPAL) |
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| Ementa: Projeto de Lei Complementar nº 03/2023, encaminhado pela Mensagem nº 08/2023, dispondo sobre a revisão geral anual prevista no inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, combinado com a Lei Municipal nº 2.169, de 26 de outubro de 2010 e o reajuste salarial. |
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| Data: 31/03/2023 |
Arquivo: |
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| Projeto de origem: 0001-2023 |
Situação: Em vigor |
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| Autor do Projeto: ANTONIO CARLOS MAIA FERREIRA (PREFEITO MUNICIPAL) |
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| Ementa: Projeto de Lei Complementar nº 01/2023, encaminhado pela Mensagem nº 04/2023, dispondo sobre revogação da Lei Complementar nº 2.745, de 29 de agosto de 2022 e da Lei Complementar nº 2.752, de 20 de outubro de 2022, cria a referência 11-B na Lei Complementar nº 2.169/10 para o cargo de Visitador Domiciliar e fixa o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Visitadores Domiciliares (Agente de Combate às Endemias, nos termos da Emenda Constitucional nº 120, de 05 de maio de 2022. |
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| Data: 05/12/2022 |
Arquivo: |
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| Projeto de origem: 0010-2022 |
Situação: Em vigor |
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| Autor do Projeto: ANTONIO CARLOS MAIA FERREIRA (PREFEITO MUNICIPAL) |
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| Ementa: Projeto de Lei Complementar nº 10/2022, encaminhado pela Mensagem nº 58/2022, dispondo sobre autorização para o Município receber imóvel urbano em doação sem encargos e dá outras providências. |
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| Data: 20/10/2022 |
Arquivo: |
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| Projeto de origem: 0009-2022 |
Situação: Em vigor |
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| Autor do Projeto: ANTONIO CARLOS MAIA FERREIRA (PREFEITO MUNICIPAL) |
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| Ementa: Projeto de Lei Complementar nº 09/2022, encaminhado pela Mensagem nº 48/2022, dispondo sobre a instituição de complemento salarial de assistência financeira aos Agentes Comunitários de Saúde para cumprimento do disposto na Emenda Constitucional nº 120, de 05 de maio de 2022, nos termos que especifica. |
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| Data: 27/09/2022 |
Arquivo: |
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| Projeto de origem: 0008-2022 |
Situação: Em vigor |
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| Autor do Projeto: ANTONIO CARLOS MAIA FERREIRA (PREFEITO MUNICIPAL) |
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| Ementa: Projeto de Lei Complementar nº 08/2022, encaminhado pela Mensagem nº 43/2022, dispondo sobre alteração nos dispositivos da Lei Municipal nº 2.169, de 26 de outubro de 2010, para regulamentar as atribuições do cargo de fiscal tributário constante do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Getulina, Estado de São Paulo e dá outras providências. |
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| Data: 29/08/2022 |
Arquivo: |
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| Projeto de origem: 0007-2022 |
Situação: Em vigor |
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| Autor do Projeto: ANTONIO CARLOS MAIA FERREIRA (PREFEITO MUNICIPAL) |
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| Ementa: Projeto de Lei Complementar nº 07/2022, encaminhado pela Mensagem nº 35/2022, dispondo sobre a Instituição de complemento salarial de assistência financeira aos Agentes de Combate às Endemias (Visitador Domiciliar) para cumprimento do disposto na Emenda Constitucional nº 120, de 05 de maio de 2022, nos termos que especifica. |
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| Clique aqui para saber mais detalhes. | |||
| Data: 22/08/2022 |
Arquivo: |
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| Projeto de origem: 0006-2022 |
Situação: Em vigor |
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| Autor do Projeto: ANTONIO CARLOS MAIA FERREIRA (PREFEITO MUNICIPAL) |
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| Ementa: Projeto de Lei Complementar nº 06/2022, encaminhado pela Mensagem nº 32/2022, dispondo sobre alteração na Lei Municipal nº 2.169/10, na Administração Direta do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. |
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| Clique aqui para saber mais detalhes. | |||
| Data: 27/03/2023 |
Arquivo: |
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| Projeto de origem: 0002-2023 |
Situação: Em vigor |
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| Autor do Projeto: MESA DIRETORA DA CÂMARA |
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| Ementa: Projeto de Resolução nº 02/2023, da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Getulina, dispondo sobre reajuste no valor do benefício de cestas básicas aos servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. |
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| Clique aqui para saber mais detalhes. | |||
| Data: 27/03/2023 |
Arquivo: |
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| Projeto de origem: 0001-2023 |
Situação: Em vigor |
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| Autor do Projeto: MESA DIRETORA DA CÂMARA |
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| Ementa: Projeto de Resolução nº 001/2023, da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Getulina, dispondo sobre a revogação da Resolução nº 0003, de 12 de dezembro de 2022, a qual concede abono natalino aos funcionários da Câmara Municipal de Getulina. |
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| Clique aqui para saber mais detalhes. | |||
| Data: 12/12/2022 |
Arquivo: |
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| Projeto de origem: 0004-2022 |
Situação: Revogada totalmente |
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| Autor do Projeto: MESA DIRETORA DA CÂMARA,MESA DIRETORA DA CÂMARA |
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| Ementa: Projeto de Resolução nº 0004/2022, dispondo sobre a concessão de abono natalino, através de cartão magnético, no mês de dezembro de 2022, aos funcionários da Câmara Municipal de Getulina. |
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| Clique aqui para saber mais detalhes. | |||
| Data: 29/08/2022 |
Arquivo: |
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| Projeto de origem: 0003-2022 |
Situação: Em vigor |
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| Autor do Projeto: MESA DIRETORA DA CÂMARA |
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| Ementa: Projeto de Resolução nº 03/2022, dispondo sobre autorização para o Poder Legislativo transferir Bens Patrimoniais Móveis Inservíveis, Deteriorados e em Desuso ao Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. |
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| Clique aqui para saber mais detalhes. | |||
| Data: 03/03/2022 |
Arquivo: |
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| Projeto de origem: 0001-2022 |
Situação: Em vigor |
||
| Autor do Projeto: MESA DIRETORA DA CÂMARA,MESA DIRETORA DA CÂMARA |
|||
| Ementa: Projeto de Resolução nº 01/2022, dispondo sobre reajuste no valor do benefício de cestas básicas aos servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. |
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| Clique aqui para saber mais detalhes. | |||
| Data: 22/03/2021 |
Arquivo: |
||
| Projeto de origem: 0001-2021 |
Situação: Em vigor |
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| Autor do Projeto: DONIZETE ANTONIO MENDES,EDNALDO APARECIDO VIEIRA PAIXÃO,ROMUALDO FRANCISCO DA SILVA,JOÃO CÉSAR DA SILVA,ALEXANDRE IKEHARA MORAIS,APARECIDA DE FÁTIMA BERNARDES ZANCO,DEIVED JONATAS DA ROCHA,LUIZ CARLOS FERREIRA DA ROCHA,SERGIO RONCOLETA JUNIOR |
|||
| Ementa: Projeto de Resolução que DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, DO SISTEMA ELETRÔNICO DE VIDEOCONFERÊNCIA PARA REALIZAÇÃO DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GETULINA - SP. |
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| Clique aqui para saber mais detalhes. | |||
| Data: 17/08/2020 |
Arquivo: |
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| Projeto de origem: 0002-2020 |
Situação: Em vigor |
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| Autor do Projeto: MESA DIRETORA DA CÂMARA |
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| Ementa: Dispôe sobre fixação dos subsídios mensais do Presidente e demais Vereadores da Câmara Municipal de Getulina para o quadriênio 2021/2024 e dá outras providências. |
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| Clique aqui para saber mais detalhes. | |||
| Data: 30/03/2020 |
Arquivo: |
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| Projeto de origem: 0001-2020 |
Situação: Em vigor |
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| Autor do Projeto: MESA DIRETORA DA CÂMARA |
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| Ementa: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 0001/2020, da Mesa da Câmara Municipal de Getulina, Dispondo sobre reajuste no valor do benefício de cestas básicas aos servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. |
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| Clique aqui para saber mais detalhes. | |||
| Data: 02/12/2019 |
Arquivo: |
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| Projeto de origem: 0001-2019 |
Situação: Em vigor |
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| Autor do Projeto: MESA DIRETORA DA CÂMARA |
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| Ementa: Projeto de Resolução nº. 0001/2019, da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Getulina, dispondo sobre a concessão de abono natalino através de cartão magnético, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), no mês de dezembro de 2019, aos servidores da Câmara Municipal de Getulina. |
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| Clique aqui para saber mais detalhes. | |||
| Data: 26/11/2018 |
Arquivo: |
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| Projeto de origem: 0001-2018 |
Situação: Em vigor |
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| Autor do Projeto: MESA DIRETORA,MESA DIRETORA DA CÂMARA |
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| Ementa: Projeto de Resolução nº. 0001/2018, da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Getulina, dispondo sobre a concessão de abono natalino através de cartão magnético, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), no mês de dezembro de 2018, aos servidores da Câmara Municipal de Getulina. |
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| Clique aqui para saber mais detalhes. | |||
| Data: 28/06/2022 |
Arquivo: |
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| Projeto de origem: 0001-2021 |
Situação: Em vigor |
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| Autor do Projeto: AGNON RIBEIRO DE LIMA |
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| Ementa: Parecer do Tribunal de Contas nº 01/2021, encaminhando cópia do processo TC-004468.989.19, referente à prestação de contas da Prefeitura Municipal de Getulina, exercício de 2019, para os fins previstos no artigo 31, parágrafo 2º, da Constituição Federal, combinado com o Artigo 150 da Constituição do estado de São Paulo. |
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| Clique aqui para saber mais detalhes. | |||
| Data: 21/06/2021 |
Arquivo: |
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| Projeto de origem: 0002-2020 |
Situação: Em vigor |
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| Autor do Projeto: Marco Antonio Silva Fernandes de Lima |
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| Ementa: Encaminhando cópia do Processo e TC-006370.989.16, referente à prestação de contas da Prefeitura Municipal de Getulina, exercício de 2017, para os fins previstos no artigo 31, parágrafo 2º, da Constituição Federal, combinado com o artigo 150 da Constituição do Estado de São Paulo. (link: https://camaras.tce.sp.gov.br/arquivos/6FOF1F9AC83CF4636044F5EA03674A. |
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| Clique aqui para saber mais detalhes. | |||
| Data: 08/12/2020 |
Arquivo: |
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| Projeto de origem: 0001-2020 |
Situação: Em vigor |
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| Autor do Projeto: AGNON RIBEIRO DE LIMA |
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| Ementa: Encaminhando cópia do Processo e TC-4127.989.18-4, referente à prestação de contas da Prefeitura Municipal de Getulina, exercício de 2018, para os fins previstos no artigo 31, parágrafo 2º, da Constituição Federal, combinado com o artigo 150 da Constituição do Estado de São Paulo.nºs 66 (link: https://camaras.tce.sp.gov.br/arquivos/E2B48CEAF83A31293423A479E21ED9A5/sftp/00004127989184.zip) |
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| Clique aqui para saber mais detalhes. | |||
| Data: 06/08/2019 |
Arquivo: |
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| Projeto de origem: 0001-2019 |
Situação: Em vigor |
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| Autor do Projeto: SAMUEL ALVES DE DEUS |
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| Ementa: Projeto de Decreto Legislativo de autoria do Vereador Samuel Alves de Deus, dispondo sobre Concessão de Título de "Cidadão Benemérito" ao Ilustríssimo Senhor Milton Hauy. |
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| Data: 08/04/2019 |
Arquivo: |
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| Projeto de origem: 0001-2018 |
Situação: Em vigor |
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| Autor do Projeto: AGNON RIBEIRO DE LIMA |
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| Ementa: Ofício GDUR-4 nº 384/2018 Encaminhando o Processo de Prestação de Contas nº TC-3892.989.16-1, através de mídia digital, o processo de prestação de contas e respectivo parecer prévio emitido pela E. Primeira Câmara, relativo às contas do exercício der 2016, apresentadas pelo Executivo Municipal de Getulina. |
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| Data: 08/05/2018 |
Arquivo: |
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| Situação: Em vigor |
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| Ementa: Ofício GDUR-4 nº 615/2017, Encaminhando o Processo de Prestação de Contas nº TC-002154/026/15, bem como o anexo a ele vinculado, Processo TC- 002154/026/15, Acessório - 1, TC-002754/126/15 e respectivo parecer prévio, relativo às Contas do Exercício de 2015, apresentadas pelo Executivo Municipal de Getulina. |
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| Data: 07/08/2017 |
Arquivo: |
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| Projeto de origem: 0001-2017 |
Situação: Em vigor |
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| Autor do Projeto: AGNON RIBEIRO DE LIMA |
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| Ementa: Ofício GDUR-4 nº 080/2017, Encaminhando o Processo de Prestação de Contas nº TC-000062/026/14, bem como os dois anexos a ele vinculados, e respectivo parecer prévio, relativo às Contas do Exercício de 2014, apresentadas pelo Executivo Municipal de Getulina. |
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| Data: 01/12/2015 |
Arquivo: |
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| Projeto de origem: 0001-2015 |
Situação: Em vigor |
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| Autor do Projeto: NAMIR ANTONIO NEVES |
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| Ementa: Ofício nº 060/2015/GDUR-4, Encaminhando o Processo de Prestação de Contas nº TC-001589/026/13, bem como os quatro anexos a ele vinculados, Processo TC- 001589/126/13, Expediente TC - 44053/026/13 e respectivo parecer prévio, relativo às Contas do Exercício de 2013, apresentadas pelo Executivo Municipal de Getulina. |
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| Data: 05/07/2015 |
Arquivo: |
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| Projeto de origem: 0003-2015 |
Situação: Em vigor |
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| Autor do Projeto: DONIZETE ANTONIO MENDES |
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| Ementa: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2015, de autoria do Vereador Donizete Antônio Mendes, que concede o título de "Cidadão Benemérito" ao Ilustríssimo Senhor Luiz Antonio Campos Marques (vulgo Gorete). |
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| Data: 19/05/2015 |
Arquivo: |
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| Projeto de origem: 0002-2015 |
Situação: Em vigor |
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| Autor do Projeto: EDINEDI COSTA CAVALCANTE |
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| Ementa: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02-2015, de autoria da Vereadora Edinedi Costa Cavalcante, Concedendo o Titulo de "Cidadão Benemérito" ao Ilustríssimo Senhor Athayde Valter da Silva (vulgo Ventila). |
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| Data: 04/09/2023 |
Arquivo: |
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| Situação: Em vigor |
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| Autor do Projeto: JOÃO CÉSAR DA SILVA |
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| Ementa: Resolve declarar Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Getulina, no dia 08 de setembro de 2023. |
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| Clique aqui para saber mais detalhes. | |||
| Data: 07/08/2023 |
Arquivo: |
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| Situação: Em vigor |
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| Autor do Projeto: JOÃO CÉSAR DA SILVA |
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| Ementa: Resolve declarar Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Getulina, no dia 14 de agosto de 2023, segunda-feira. Informando que a próxima Sessão Ordinária será realizada quarta-feira dia 16 de agosto de 2023. |
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| Data: 05/06/2023 |
Arquivo: |
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| Situação: Em vigor |
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| Autor do Projeto: JOÃO CÉSAR DA SILVA |
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| Ementa: Resolve declarar Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Getulina, no dia 09 de junho de 2023, sexta-feira, após o feriado religioso quinta-feira, Dia de Corpus Christi. |
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| Clique aqui para saber mais detalhes. | |||
| Data: 19/04/2023 |
Arquivo: |
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| Situação: Em vigor |
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| Autor do Projeto: JOÃO CÉSAR DA SILVA |
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| Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO PREGOEIRO E DA EQUIPE DE APOIO PARA ATUAÇÃO NO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 002/2023 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2023. |
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| Clique aqui para saber mais detalhes. | |||
| Data: 03/04/2023 |
Arquivo: |
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| Situação: Em vigor |
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| Autor do Projeto: JOÃO CÉSAR DA SILVA |
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| Ementa: Resolve declarar Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Getulina, no dia 06 de março de 2023, quinta-feira Santa. |
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| Clique aqui para saber mais detalhes. | |||
| Data: 14/02/2023 |
Arquivo: |
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| Situação: Em vigor |
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| Autor do Projeto: JOÃO CÉSAR DA SILVA |
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| Ementa: Resolve declarar Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Getulina, no dia 20 de fevereiro, segunda-feira de carnaval. |
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| Data: 02/01/2023 |
Arquivo: |
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| Situação: Em vigor |
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| Autor do Projeto: JOÃO CÉSAR DA SILVA |
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| Ementa: NOMEIA, com base no inciso I do artigo 29 da Lei Complementar 2.100 de 09/06/2009, concedendo os benefícios constantes da Lei nº 2.264, de 03 de abril de 2012 durante a vigência dos respectivos mandatos para a Comissão de Avaliação Especial de Desempenho desta Câmara Municipal. |
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| Data: 02/01/2023 |
Arquivo: |
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| Situação: Em vigor |
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| Autor do Projeto: JOÃO CÉSAR DA SILVA |
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| Ementa: Nomeia, para a Comissão Julgadora de Licitações desta Câmara Municipal, concedendo os benefícios constantes da Lei 2.264, de 03 de abril de 2012 durante a vigência dos respectivos mandatos. |
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| Data: 21/12/2022 |
Arquivo: |
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| Situação: Em vigor |
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| Ementa: RESOLVE declarar ponto FACULTATIVO na Câmara Municipal de Getulina, nos dias 23 e 30 de dezembro de 2022. |
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| Data: 19/10/2022 |
Arquivo: |
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| Situação: Em vigor |
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| Ementa: Transfere o feriado do dia 28 de outubro de 2022 (Dia do Funcionário Público) para o dia 31 de outubro de 2022 e, declara FACULTATIVO o ponto na Câmara Municipal de Getulina, no dia 01 de novembro segunda-feira véspera do feriado do dia 02 de novembro (Dia de Finados), informando que a 33ª Sessão Ordinária será realizada no dia 03/11/2022, quinta-feira, às vinte horas. Também declara ponto FACULTATIVO no dia 14 de novembro de 2022, segunda-feira véspera do feriado do dia 15 de novembro (Dia da Proclamação da República). Informando que a 35ª Sessão Ordinária será realizada no dia 16/11/2022, quarta-feira, às vinte horas. |
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| Data: 08/05/2017 |
Arquivo: |
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| Projeto de origem: 0001-2017 |
Situação: Em vigor |
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| Autor do Projeto: ANTONIO CARLOS MAIA FERREIRA |
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| Ementa: PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGANICA Nº 01/2017, encaminhada pela Mensagem nº 14/2017, dispondo sobre Acrescentar Parágrafo Único no artigo 212, da Lei Orgânica do Município de Getulina, "Lei nº 1.204 de 04 de abril de 1.990" |
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| Data: 16/09/2008 |
Arquivo: |
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| Projeto de origem: 0001-2008 |
Situação: Em vigor |
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| Autor do Projeto: ANTONIO CARLOS MAIA FERREIRA,DEMAIS VEREADORES |
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| Ementa: Dispõe sobre revogação do artigo 2º da Lei nº 1.823 de 27/03/2002, alterando para dois anos o mandato da Mesa Administrativa desta Edilidade. |
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| Data: 02/01/2019 |
Arquivo: |
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| Situação: Em vigor |
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| Ementa: Institui sistema de Controle Interno envolvendo todas as unidades administrativas no desempenho de suas funções. |
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| Data: 26/08/2014 |
Arquivo: |
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| Situação: - |
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| Ementa: ATO DA MESA Nº 02/14, DE 26 de agosto de 2014, Dispõe sobre Supressão de Emenda |
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| Data: 01/08/2014 |
Arquivo: |
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| Situação: - |
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| Ementa: ATO DA MESA Nº 01/14, DE 01 de agosto de 2014, Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 41.000,00, nos termos do artigo 4º, Inciso 1º da Lei nº 2.340 DE 11/12/2013 e dá outras providências. |
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| Data: 29/11/2013 |
Arquivo: |
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| Situação: Revogada totalmente |
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| Ementa: ATO DA MESA Nº 04-2013 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013 - Institui o Regulamento Geral do Legislativo Municipal para o Sistema de Controle Interno. |
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| Data: 28/11/2013 |
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| Situação: - |
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| Ementa: ATO DA MESA Nº 03/13, DE 28 de NOVEMBRO DE 2013, Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 12.000,00, nos termos do artigo 4º, Inciso 1º da Lei nº 2.285 DE 11/12/2012 e dá outras providências. |
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| Data: 19/08/2013 |
Arquivo: |
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| Situação: - |
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| Ementa: ATO DA MESA Nº 02/13, DE 19 DE AGOSTO DE 2013, Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar nos termos do artigo 4º, Inciso 1º da Lei nº 2.285 DE 11/12/2012 e dá outras providências. |
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| Data: 04/03/2013 |
Arquivo: |
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| Situação: - |
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| Ementa: ATO DA MESA Nº 01/13, DE 04 DE MARÇO DE 2013, Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar nos termos da Lei nº 2.285 DE 11/12/2012 do Inciso 1º artigo 4º e dá outras providências. |
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| Data: 05/11/2012 |
Arquivo: |
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| Situação: - |
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| Ementa: ATO DA MESA Nº 01/12, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2012, Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar nos termos da Lei nº 2.233/11 do Inciso 1º artigo 4º e dá outras providências. |
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| Data: 11/03/2002 |
Arquivo: |
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| Situação: - |
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| Ementa: ATO DA MESA Nº 01/2002, DE 11 DE MARÇO DE 2002, Dispõe sobre SUSPENDER o funcionamento da Câmara Municipal de Getulina, em razão de mudança de prédio. |
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| Data: 08/08/1994 |
Arquivo: |
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| Situação: - |
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| Ementa: ATO DA MESA Nº 01/94, DE 08 DE AGOSTO DE 1994, Dispõe sobre Suspensão da realização da sessão ordinária do dia 08 de agosto de 1994, voltando a Edilidade a se reunir no próximo dia 16 de agosto de 1994, às 20 horas, cientes os Srs. Edis. |
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| Data: 06/02/2017 |
Arquivo: |
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| Situação: - |
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| Ementa: ATO Nº 01/2017 DECLARA extinto o mandato do Vereador Ednei de Lima, com fundamento no art. 14, § 3º, inciso II e art.15, inciso III, ambos da Constituição Federal c.c. art. 8º, I do Decreto-Lei nº 201/67, bem como art. 230, inciso I e seguintes do Regimento Interno desta Casa (Resolução nº 10 de 15/12/1992). |
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| Data: 13/10/2016 |
Arquivo: |
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| Situação: - |
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| Ementa: ATO DE NULIDADE Nº 01/2016 EDITAL Nº 05/2016. CONVITE Nº 02/2016, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 02/2016. Execução de obras em regime de empreitada global de reforma e substituição do piso das calçadas lateral e frontal do prédio da Câmara Municipal de Getulina, conforme especificado no Memorial Descritivo, Planilha Orçamentário, Cronograma Físico Financeiro em anexo, que devem ser rigorosamente obedecidos. |
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| Data: 28/08/2015 |
Arquivo: |
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| Situação: - |
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| Ementa: Ato de Nulidade Nº 02/2015 da Licitação 03/2015 referente a vicio encontrado no Processo Licitatório para Execução de obras em regime de empreitada global de substituição parcial da estrutura e das telhas da cobertura e demais obras a serem executadas no prédio da Câmara Municipal de Getulina, conforme especificado no Memorial Descritivo, Planilha Orçamentário, Cronograma Físico Financeiro. |
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| Data: 26/08/2015 |
Arquivo: |
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| Situação: - |
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| Ementa: Ato de Nulidade Nº 01 da Licitação 01/2015 referente a vício encontrado no Processo Licitatório para Contratação de empresa especializada na administração e gerenciamento de fornecimento de documentos de legitimação (cartões eletrônicos, magnéticos, ou outros oriundos de tecnologia adequada) com recarga mensal de créditos, para aquisição de gêneros alimentícios em estabelecimentos comerciais, destinado aos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Getulina, em conformidade com a Resolução nº 01/2015 de 02 de junho de 2015. |
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| Data: 09/05/2012 |
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| Situação: - |
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| Ementa: Ato de Nulidade da Licitação 01/2012 referente a Execução de obras em regime de empreitada global de ampliação e reforma do prédio desta Câmara Municipal, conforme especificado no Memorial Descritivo, Planilha Orçamentário, Cronograma Físico Financeiro. |
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| Data: 13/12/1999 |
Arquivo: |
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| Situação: - |
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| Ementa: ATO Nº 01/99, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1999, Dispõe sobre AUTORIZAÇÃO para proceder, logo após a abertura de todas as sessões ordinárias da Edilidade Getulinense, a leitura de até 03 (três) versículos da Bíblia Sagrada, de sua livre escolha ou por indicação dos demais Vereadores. |
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| Data: 07/04/1997 |
Arquivo: |
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| Situação: - |
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| Ementa: ATO Nº 01/97, DE 07 DE ABRIL DE 1997, Dispõe sobre NORMATIZAR a utilização de requerimentos, indicações e manifestação de pesar. |
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| Data: 21/06/1996 |
Arquivo: |
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| Situação: - |
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| Ementa: ATO Nº 01/96, DE 21 DE JUNHO DE 1996, Dispõe sobre NOMEAÇÃO DOS VEREADORES: Dr. Rubens Ramos Rebouças - Presidente; Oldenir Toledo Nocchi - Relator e Venício Moraes - Membro, para comporem a Comissão Processante. |
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