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MILTON DOMINGOS DOS SANTOS - PSDB
17ª LEGISLATURA

Presidente Atual
MILTON DOMINGOS DOS SANTOS
ANA PAULA FERRAZ - PVANTONIO MISSIAS DE LIMA - DEMEDNALDO APARECIDO VIEIRA PAIXÃO - PMDBJOÃO CESAR DA SILVA - PMDB
LUCIANO DA SILVA BASILIO - PV
LUIZ CARLOS CALIANI - PTBRODRIGO MENGATO LIMA - PTSAMUEL ALVES DE DEUS - PTB
transparencia
 
LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei complementar para saber mais detalhes.

Lei Complementar
Número Data Ementa Situação Arquivo
2484 08-05-2017 Projeto de Lei Complementar nº 0003-2017, da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Getulina, dispondo sobre alterações na Lei Complementar 2100/09 com Reestruturação de Cargo, Salários e dá outras prov ... Ativa (Não consta revogação expressa)


2483 04-04-2017 Encaminhado pela Mensagem nº 10//2017, dispondo sobre alteração na Lei Municipal 2.169/2010, na Administração direta do Poder Executivo municipal e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


2482 03-04-2017 Encaminhado pela Mensagem nº 09//2017, dispondo sobre Instituir o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, relativo aos débitos fiscais de pessoas físicas e jurídicas com o fisco municipal e dá outras ... Ativa (Não consta revogação expressa)



Notícia Legislação Propositura
Projeto de Lei
Projeto de Lei Complementar
Projeto de Decreto
Projeto de Resolução
Projeto de Emenda a LOM
Veto
Indicações
Requerimentos
Lei Ordinária
Lei Complementar
Resolução
Decreto Legislativo
Emenda a LOM
Lei da Câmara
Decreto Municipal
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39ª Sessão Ordinária - 19-02-2018

20:00 Horas

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