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MILTON DOMINGOS DOS SANTOS - PSDB
17ª LEGISLATURA

Presidente Atual
MILTON DOMINGOS DOS SANTOS
ANA PAULA FERRAZ - PVANTONIO MISSIAS DE LIMA - DEMEDNALDO APARECIDO VIEIRA PAIXÃO - PMDBJOÃO CESAR DA SILVA - PMDB
LUCIANO DA SILVA BASILIO - PV
LUIZ CARLOS CALIANI - PTBRODRIGO MENGATO LIMA - PTSAMUEL ALVES DE DEUS - PTB
transparencia
 
LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei ordinária para saber mais detalhes.

Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
2412 16-12-2014 Encaminhado pela Mensagem nº 43/2014, dispondo sobre autorização específica nos termos dos incisos VI do artigo 167 da Constituição Federal para o exercício de 2015. Ativa (Não consta revogação expressa)


2411 16-12-2014 Encaminhado pela Mensagem nº 53/2014, dispondo sobre a Concessão de Auxílio e Subvenções para o exercício de 2015 e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


2410 16-12-2014 Encaminhado pela Mensagem nº 54/2014, dispondo sobre a autorização para o Chefe do Executivo abrir na Contadoria Municipal um crédito suplementar no valor de R$ 175.920,00 (cento e setenta e cinco m ... Ativa (Não consta revogação expressa)


2409 12-12-2014 Encaminhado pela Mensagem nº 42/2014, dispondo sobre o Orçamento Geral do Município de Getulina para o exercício financeiro de 2015, Estima a receita e Fixa a despesa em R$ 25.153.789,00 (vinte e cinc ... Ativa (Não consta revogação expressa)


2408 12-12-2014 PROJETO DE LEI Nº 59/2014, da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Getulina, Dispondo sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), nos termos do art ... Ativa (Não consta revogação expressa)


2407 12-12-2014 Encaminhado pela Mensagem nº 52/2014, dispondo sobre a autorização para o Poder Executivo a criar o "Programa Bem-Estar Animal" e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


2406 12-12-2014 Encaminhado pela Mensagem nº 51/2014, dispondo sobre a denominação de "Doutor Farid Naufel" o prédio destinado à instalação da unidade Básica de Saúde do Conjunto Habitacional Hilário Penáchio, do Mu ... Ativa (Não consta revogação expressa)


2405 12-11-2014 Encaminhado pela Mensagem nº 50/2014, dispondo sobre a autorização para o Chefe do Executivo abrir na Contadoria Municipal um crédito suplementar no valor de R$ 101.800,00 (cento e um mil e oitocent ... Ativa (Não consta revogação expressa)


2404 12-11-2014 Encaminhado pela Mensagem nº 49/2014, dispondo sobre a autorização para a doação de bens recolhidos através de coletas urbanas e de bens de consumo já utilizados e inservíveis do Patrimônio Público ... Ativa (Não consta revogação expressa)


2403 12-11-2014 Encaminhado pela Mensagem nº 48/2014, dispondo sobre a autorização para o Chefe do Executivo receber em doação bem que se especifica, um reboque Julieta, marca Facchini, ano de fabricação 1.992, Cha ... Ativa (Não consta revogação expressa)



Notícia Legislação Propositura
Projeto de Lei
Projeto de Lei Complementar
Projeto de Decreto
Projeto de Resolução
Projeto de Emenda a LOM
Veto
Indicações
Requerimentos
Lei Ordinária
Lei Complementar
Resolução
Decreto Legislativo
Emenda a LOM
Lei da Câmara
Decreto Municipal
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39ª Sessão Ordinária - 19-02-2018

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