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MILTON DOMINGOS DOS SANTOS - PSDB
17ª LEGISLATURA

Presidente Atual
MILTON DOMINGOS DOS SANTOS
ANA PAULA FERRAZ - PVANTONIO MISSIAS DE LIMA - DEMEDNALDO APARECIDO VIEIRA PAIXÃO - PMDBJOÃO CESAR DA SILVA - PMDB
LUCIANO DA SILVA BASILIO - PV
LUIZ CARLOS CALIANI - PTBRODRIGO MENGATO LIMA - PTSAMUEL ALVES DE DEUS - PTB
transparencia
 
LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei ordinária para saber mais detalhes.

Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
2351 23-12-2013 Encaminhado pela Mensagem nº 53/2013, dispondo sobre a autorização para acrescentar Ação no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 19.000,00 ... Ativa (Não consta revogação expressa)


2350 11-12-2013 Encaminhado pela Mensagem nº 52/2013, dispondo sobre a alteração do art. 3º, da Lei Municipal nº 2.109, de 30 de junho de 2009 (Lei de Criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDE ... Ativa (Não consta revogação expressa)


2349 17-12-2013 Encaminhado pela Mensagem nº 51/2013, dispondo sobre denominação de Rua do Jardim Paraíso, do Município de Getulina Ativa (Não consta revogação expressa)


2348 17-12-2013 Encaminhado pela Mensagem nº 50/2013, dispondo sobre autorização específica nos termos dos incisos VI do artigo 167 da Constituição Federal para o exercício de 2014. Ativa (Não consta revogação expressa)


2347 17-12-2013 Encaminhado pela Mensagem nº 49/2013, dispondo sobre autorização para firmar convênio e para a concessão de subvenções à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Getulina, objetivando a implantação ... Ativa (Não consta revogação expressa)


2346 17-12-2013 Encaminhado pela Mensagem nº 48/2013, dispondo sobre denominação de "Velório Municipal Antonio Augusto Bottino" o prédio destinado ao Velório Municipal no Distrito de Macucos, do Município de Getulin ... Ativa (Não consta revogação expressa)


2345 17-12-2013 Encaminhado pela Mensagem nº 47/2013, dispondo sobre a concessão de auxílio e subvenções para o exercício de 2014, e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


2344 17-12-2013 Encaminhado pela Mensagem nº 46/2013, dispondo sobre conceder isenção do imposto predial e territorial urbano incidente sobre imóvel integrante do patrimônio de aposentados, pensionistas e beneficiár ... Ativa (Não consta revogação expressa)


2343 17-12-2013 Encaminhado pela Mensagem nº 45/2013, dispondo sobre instituir a obrigatoriedade da existência de hidrômetros nos imóveis urbanos do Município de Getulina e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


2342 17-12-2013 Encaminhado pela Mensagem nº 44/2013, dispondo sobre a autorização para o Município de Getulina firmar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Educação para a ... Ativa (Não consta revogação expressa)



Notícia Legislação Propositura
Projeto de Lei
Projeto de Lei Complementar
Projeto de Decreto
Projeto de Resolução
Projeto de Emenda a LOM
Veto
Indicações
Requerimentos
Lei Ordinária
Lei Complementar
Resolução
Decreto Legislativo
Emenda a LOM
Lei da Câmara
Decreto Municipal
Próxima Sessão

39ª Sessão Ordinária - 19-02-2018

20:00 Horas

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