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MILTON DOMINGOS DOS SANTOS - PSDB
17ª LEGISLATURA

Presidente Atual
MILTON DOMINGOS DOS SANTOS
ANA PAULA FERRAZ - PVANTONIO MISSIAS DE LIMA - DEMEDNALDO APARECIDO VIEIRA PAIXÃO - PMDBJOÃO CESAR DA SILVA - PMDB
LUCIANO DA SILVA BASILIO - PV
LUIZ CARLOS CALIANI - PTBRODRIGO MENGATO LIMA - PTSAMUEL ALVES DE DEUS - PTB
transparencia
 
LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei complementar para saber mais detalhes.

Lei Complementar
Número Data Ementa Situação Arquivo
2268 03-05-2012 Encaminhado pela Mensagem nº 03/2012, dispondo sobre alteração e acréscimo de incisos e parágrafos no artigo 18 da Lei Complementar 2.131 de 29 de novembro de 2009 - Normas Regimentais de Plano de Car ... Ativa (Não consta revogação expressa)


2265 03-04-2012 Encaminhado pela Mensagem nº 021/2012 dispondo sobre fixação de gratificação mensal paga aos servidores públicos no âmbito municipal que exercem atribuições de Pregoeiro e Membros da Equipe de Apoio, ... Ativa (Não consta revogação expressa)


2264 03-04-2012 Encaminhado pela Mensagem nº 020/2012 dispondo sobre autorização para o Executivo Municipal conceder gratificação mensal aos servidores públicos municipais integrantes de comissões nomeadas através de ... Ativa (Não consta revogação expressa)


2252 03-04-2012 Encaminhado pela Mensagem nº 05/2012, dispondo sobre autorização para incluir alínea "c" n artigo 18 da Lei Complementar 2.169 de 26 de outubro de 2010 (que dispõe sobre a implantação da reforma adm ... Ativa (Não consta revogação expressa)



Notícia Legislação Propositura
Projeto de Lei
Projeto de Lei Complementar
Projeto de Decreto
Projeto de Resolução
Projeto de Emenda a LOM
Veto
Indicações
Requerimentos
Lei Ordinária
Lei Complementar
Resolução
Decreto Legislativo
Emenda a LOM
Lei da Câmara
Decreto Municipal
Próxima Sessão

39ª Sessão Ordinária - 19-02-2018

20:00 Horas

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