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MILTON DOMINGOS DOS SANTOS - PSDB
17ª LEGISLATURA

Presidente Atual
MILTON DOMINGOS DOS SANTOS
ANA PAULA FERRAZ - PVANTONIO MISSIAS DE LIMA - DEMEDNALDO APARECIDO VIEIRA PAIXÃO - PMDBJOÃO CESAR DA SILVA - PMDB
LUCIANO DA SILVA BASILIO - PV
LUIZ CARLOS CALIANI - PTBRODRIGO MENGATO LIMA - PTSAMUEL ALVES DE DEUS - PTB
transparencia
 
LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei ordinária para saber mais detalhes.

Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
2287 11-12-2012 Encaminhado pela Mensagem nº 45/2012, dispondo sobre a Concessão de Auxílio e Subvenções para o exercício de 2013 e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


2286 11-12-2012 Encaminhado pela Mensagem nº 38/2012, dispondo sobre conceder autorização específica nos termos dos incisos VI do artigo 167 da Constituição Federal para o exercício de 2013. Ativa (Não consta revogação expressa)


2285 11-12-2012 Encaminhado pela Mensagem nº 37/2012, dispondo sobre o Orçamento Geral do Município de Getulina para o exercício financeiro de 2013, Estima a receita e Fixa a despesa em R$ 21.053.145,00 (vinte e um m ... Ativa (Não consta revogação expressa)


2284 04-12-2012 Encaminhado pela Mensagem nº 44/2012, dispondo sobre autorização para o Executivo Municipal abrir na Contadoria Municipal um crédito suplementar no valor de R$ 850.288,00 (oitocentos e cinquenta mil, ... Ativa (Não consta revogação expressa)


2283 04-12-2012 Encaminhado pela Mensagem nº 42/2012, dispondo sobre autorização para o Executivo Municipal abrir na Contadoria Municipal um crédito suplementar no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), para cob ... Ativa (Não consta revogação expressa)


2282-A 04-12-2012 Encaminhado pela Mensagem nº 41/2012, dispondo sobre autorização para o Executivo Municipal abrir na Contadoria Municipal um crédito suplementar no valor de R$ 202.000,00 (duzentos e dois mil reais), ... Ativa (Não consta revogação expressa)


2282 02-10-2012 Encaminhado pela Mensagem nº 036/2012, dispondo sobre autorização para alterar parcialmente o artigo 8º da Lei Municipal nº 2.277 de 16 de julho de 2012. Ativa (Não consta revogação expressa)


2281 18-09-2012 Encaminhado pela Mensagem nº 034/2012, dispondo sobre autorização para alterar o inciso 3º do artigo 4º da Lei Municipal 2.175/10, com o objetivo de aumentar o percentual de abertura de crédito adicio ... Ativa (Não consta revogação expressa)


2280 18-09-2012 Encaminhado pela Mensagem nº 033/2012, dispondo sobre denominação de "ARLINDO DOS SANTOS", A Biblioteca Municipal do distrito de Macucos. Ativa (Não consta revogação expressa)


2279 21-08-2012 Encaminhado pela Mensagem nº 032/2012, dispondo sobre autorização para o Chefe do Executivo abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 298.500,00 (duzentos e noventa e oito mil e quinhentos reais), p ... Ativa (Não consta revogação expressa)



Notícia Legislação Propositura
Projeto de Lei
Projeto de Lei Complementar
Projeto de Decreto
Projeto de Resolução
Projeto de Emenda a LOM
Veto
Indicações
Requerimentos
Lei Ordinária
Lei Complementar
Resolução
Decreto Legislativo
Emenda a LOM
Lei da Câmara
Decreto Municipal
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39ª Sessão Ordinária - 19-02-2018

20:00 Horas

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