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MILTON DOMINGOS DOS SANTOS - PSDB
17ª LEGISLATURA

Presidente Atual
MILTON DOMINGOS DOS SANTOS
ANA PAULA FERRAZ - PVANTONIO MISSIAS DE LIMA - DEMEDNALDO APARECIDO VIEIRA PAIXÃO - PMDBJOÃO CESAR DA SILVA - PMDB
LUCIANO DA SILVA BASILIO - PV
LUIZ CARLOS CALIANI - PTBRODRIGO MENGATO LIMA - PTSAMUEL ALVES DE DEUS - PTB
transparencia
 
LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei ordinária para saber mais detalhes.

Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
2181 14-12-2010 Encaminhado pela Mensagem nº 38/2010, do Executivo Municipal, dispondo sobre a Concessão de Auxílio e Subvenções para o exercício de 2011 e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


2180 14-12-2010 Encaminhado pela Mensagem nº 37/2010, do Executivo Municipal, dispondo sobre autorização para abrir na Contadoria Municipal um Crédito Suplementar no valor de R$ 9.700,00 (nove mil e setecentos reais) ... Ativa (Não consta revogação expressa)


2179 14-12-2010 Encaminhado pela Mensagem nº 36/2010, do Executivo Municipal, dispondo sobre Autorização para acrescentar Ação no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e Abertura de Crédito Especial no ... Ativa (Não consta revogação expressa)


2177 17-12-2010 Encaminhado pela Mensagem nº 39/2010, dispondo sobre autorização para receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo por meio da Secretaria de Economia e Planejamento, recursos ... Ativa (Não consta revogação expressa)


2176 07-12-2010 Encaminhado pela Mensagem nº 30/2010, dispondo sobre conceder autorização específica nos termos dos incisos VI do artigo 167 da Constituição Federal e Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício ... Ativa (Não consta revogação expressa)


2175 07-12-2010 Encaminhado pela Mensagem nº 29/2009, dispondo sobre o Orçamento Geral do Município de Getulina para o exercício financeiro de 2011, Estima a receita e Fixa a despesa em R$ 16.258.800,00 ( Dezesseis m ... Ativa (Não consta revogação expressa)


2174 30-11-2010 Dispondo sobre a Consignação do nome do autor do Projeto de Lei, quando de sua promulgação. Ativa (Não consta revogação expressa)


2173 30-11-2010 Encaminhado pela Mensagem nº 35/2010, do Executivo Municipal, dispondo sobre autorização para abrir um crédito suplementar no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais), para cobrir despesas da Câmara Muni ... Ativa (Não consta revogação expressa)


2172 30-11-2010 Encaminhado pela Mensagem nº 34/2010, dispondo sobre autorização para celebrar através do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento dos Municípios da Região Média Noroeste-CIDEN, mediante repasse pe ... Ativa (Não consta revogação expressa)


2171 09-11-2010 Encaminhado pela Mensagem nº 33/2010, do Executivo Municipal, dispondo sobre autorização para criar no Quadro de Pessoal da Prefeitura de Getulina, regido pela C.L.T., 04 (quatro) cargos de Inspetor d ... Ativa (Não consta revogação expressa)



Notícia Legislação Propositura
Projeto de Lei
Projeto de Lei Complementar
Projeto de Decreto
Projeto de Resolução
Projeto de Emenda a LOM
Veto
Indicações
Requerimentos
Lei Ordinária
Lei Complementar
Resolução
Decreto Legislativo
Emenda a LOM
Lei da Câmara
Decreto Municipal
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39ª Sessão Ordinária - 19-02-2018

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