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MILTON DOMINGOS DOS SANTOS - PSDB
17ª LEGISLATURA

Presidente Atual
MILTON DOMINGOS DOS SANTOS
ANA PAULA FERRAZ - PVANTONIO MISSIAS DE LIMA - DEMEDNALDO APARECIDO VIEIRA PAIXÃO - PMDBJOÃO CESAR DA SILVA - PMDB
LUCIANO DA SILVA BASILIO - PV
LUIZ CARLOS CALIANI - PTBRODRIGO MENGATO LIMA - PTSAMUEL ALVES DE DEUS - PTB
transparencia
 
LEGISLAÇÃO
 
 
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Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
2010 11-12-2006 Projeto de Lei nº 42/2006 encaminhado pela Mensagem nº 01/2006, Passa a integrar a Escola Municipal Padre Cornelius Adrianus Van Gils” o Ginásio de Esportes Hermenegildo Lucrécio Bessegato para todos ... Ativa (Não consta revogação expressa)


2009 11-12-2006 PL Nº 37/06- Dispondo sobre o Orçamento Geral do Município de Getulina para o exercício de 2007, Estima a Receita e Fixa a Despesa em R$ 9.570.000,00 (nove milhões, quinhentos e setenta mil reais). Ativa (Não consta revogação expressa)


2008 05-12-2006 Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir na Contadoria Municipal um Crédito Suplementar no valor de R$ 391.200,00 (trezentos e noventa e um mil, e duzentos reais). Ativa (Não consta revogação expressa)


2007 05-12-2006 Autoriza o Chefe do Poder Executivo abrir na Contadoria Municipal um crédito suplementar no valor de R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais), destinado para cobrir despesas da Câmara Municipal de Getulina. Ativa (Não consta revogação expressa)


2006 14-11-2006 Fica o Executivo Municipal autorizado a criar 2 (dois) cargos de professor para compor a rede de ensino fundamental. Ativa (Não consta revogação expressa)


2005 19-09-2006 Dispondo sobre Alteração da Lei Municipal nº 798 de 15/12/1977 Fica alterado parcialmente o artigo 1º, o artigo 2º e seu parágrafo único e revogados os incisos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X ... Ativa (Não consta revogação expressa)


2004 19-09-2006 CRIA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GETULINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ativa (Não consta revogação expressa)


2003 05-09-2006 Fica autorizado o Executivo a firmar convênio com o Lar Esperança, da cidade de Promissão, para abrigar menores carentes, de ambos os sexos, de 0 a 7 anos. Ativa (Não consta revogação expressa)


2002 29-08-2006 Autoriza o Chefe do Poder Executivo abrir na Contadoria Municipal um crédito suplementar no valor de R$ 9.826,65 (Nove Mil Oitocentos e Vinte e Seis Reais e Sessenta e Cinco Centavos), destinado para ... Ativa (Não consta revogação expressa)


2001 29-08-2006 Fica alterado o artigo 29º da Lei Municipal nº 1.601 de 17 de Setembro de 2006, que passa a ter a seguinte redação: Artigo 29º- A partir de 1 de Junho de 2006, os Conselheiros Tutelares contarão com u ... Ativa (Não consta revogação expressa)



Notícia Legislação Propositura
Projeto de Lei
Projeto de Lei Complementar
Projeto de Decreto
Projeto de Resolução
Projeto de Emenda a LOM
Veto
Indicações
Requerimentos
Lei Ordinária
Lei Complementar
Resolução
Decreto Legislativo
Emenda a LOM
Lei da Câmara
Decreto Municipal
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39ª Sessão Ordinária - 19-02-2018

20:00 Horas

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