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MILTON DOMINGOS DOS SANTOS - PSDB
17ª LEGISLATURA

Presidente Atual
MILTON DOMINGOS DOS SANTOS
ANA PAULA FERRAZ - PVANTONIO MISSIAS DE LIMA - DEMEDNALDO APARECIDO VIEIRA PAIXÃO - PMDBJOÃO CESAR DA SILVA - PMDB
LUCIANO DA SILVA BASILIO - PV
LUIZ CARLOS CALIANI - PTBRODRIGO MENGATO LIMA - PTSAMUEL ALVES DE DEUS - PTB
transparencia
 
LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei ordinária para saber mais detalhes.

Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
1971 30-12-2005 Encaminhado pela Mensagem nº 41/05, Dispondo sobre autorização para o Executivo celebrar convênio com a Companhias de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo CDHU, objetivando o r ... Ativa (Não consta revogação expressa)


1970 30-12-2005 PL Nº 42/2005 encaminhado pela MSG Nº 40/2005, Dispondo sobre autorização para celebrar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo (D.E.R.) e dá outras providências, obj ... Ativa (Não consta revogação expressa)


1969 14-12-2005 PL Nº 41/2005, encaminhado pela MSG Nº 39/2005, dispondo sobre autorização para o Executivo Municipal celebrar convênio com o Departamento de Água e Energia Elétrica órgão vinculado à Secretaria de Es ... Ativa (Não consta revogação expressa)


1968 13-12-2005 PL Nº 38/2005 encaminhado pela MSG Nº 37/2005, dispondo sobre alteração do Artigo 1º da Lei 1916 de 08 de junho de 2004. Passa a denominar-se "CONJUNTO HABITACIONAL NATALINO PELOSO" o "CONJUNTO HABITA ... Ativa (Não consta revogação expressa)


1961 29-11-2005 Autoriza a celebração de convênio com o Governo do Estado de São Paulo por intermédio da Secretaria de Economia e Planejamento e a Prefeitura Municipal de Getulina e da outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


1960 22-11-2005 Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar convênio com a Secretaria da Casa Civil, visando a implantação e funcionamento de uma unidade do Programa Acessa São Paulo, denominada ... Ativa (Não consta revogação expressa)


1958 08-11-2005 Dispondo sobre alteração da Lei 1204 de 04-04-1990 (LOM) O Artigo 191 e seus parágrafos da Lei Orgânica do Município de Getulina passarão a ter a seguinte redação: “Artigo 191 – A organização do sist ... Ativa (Não consta revogação expressa)


1957 08-11-2005 Projeto de Lei Nº 28/2005, Encaminhado pela Mensagem nº 27/2005, dispondo sobre a Criação das Normas Regimentais e do Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Getulina. Ativa (Não consta revogação expressa)


1956 08-11-2005 Dispondo sobre organização do Sistema Municipal de Ensino do Município de GETULINA, com ênfase na educação escolar que se desenvolve, predominantemente, por meio do ensino, em instituições próprias e ... Ativa (Não consta revogação expressa)


1955 08-11-2005 Encaminhado pela Mensagem nº 25/2005, dispondo sobre Orçamento Geral do Município de Getulina, para o exercício Financeiro de 2.006, Estima a Receita e Fixa a Despesa em R$ 8 ... Ativa (Não consta revogação expressa)



Notícia Legislação Propositura
Projeto de Lei
Projeto de Lei Complementar
Projeto de Decreto
Projeto de Resolução
Projeto de Emenda a LOM
Veto
Indicações
Requerimentos
Lei Ordinária
Lei Complementar
Resolução
Decreto Legislativo
Emenda a LOM
Lei da Câmara
Decreto Municipal
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39ª Sessão Ordinária - 19-02-2018

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