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MILTON DOMINGOS DOS SANTOS - PSDB
17ª LEGISLATURA

Presidente Atual
MILTON DOMINGOS DOS SANTOS
ANA PAULA FERRAZ - PVANTONIO MISSIAS DE LIMA - DEMEDNALDO APARECIDO VIEIRA PAIXÃO - PMDBJOÃO CESAR DA SILVA - PMDB
LUCIANO DA SILVA BASILIO - PV
LUIZ CARLOS CALIANI - PTBRODRIGO MENGATO LIMA - PTSAMUEL ALVES DE DEUS - PTB
transparencia
 
LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei ordinária para saber mais detalhes.

Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
1902 16-12-2003 Dispondo sobre orçamento geral do Município de Getulina, para o exercício Financeiro de 2004, Estima a Receita e Fixa a Despesa em R$ 6.300.000,00 (Seis Milhões e Trezentos Mil Reais). Ativa (Não consta revogação expressa)


1901 16-12-2003 Projeto de Lei nº 60/2003, encaminhado pela Mensagem nº/2003, Dispondo sobre aprovação do Plano Municipal dre Educação e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


1895 04-11-2003 Dispondo sobre reajuste em 32% (trinta e dois por cento) os padrões e referências atualmente em vigor, respectivamente dos funcionários estatutários e servidores públicos, regidos pela CL.T. (Consolid ... Ativa (Não consta revogação expressa)


1887 23-09-2003 Dispondo sobre autorização para criar no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Getulina, regido pela C.L.T, 02 (dois) Cargos de Enfermagem Padrão, referência "8". Ativa (Não consta revogação expressa) -

1886 23-09-2003 Dispondo sobre autorização para criar no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Getulina, regido pela C.L.T, 01 (um) Cargo de Químico, referência "6". Ativa (Não consta revogação expressa) -

1885 23-09-2003 Dispondo sobre autorização para criar no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Getulina, regido pela C.L.T, 10 (dez) Cargos de Motorista, referência "3". Ativa (Não consta revogação expressa) -

1884 23-09-2003 Dispondo sobre autorização para criar no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Getulina, regido pela C.L.T, 01 (um) Cargo de Médico, referência "11". Ativa (Não consta revogação expressa) -

1883 16-09-2003 Dispondo sobre denominação de DISTRITO INDUSTRIAL "MAYEDA" o lote de terras de propriedade da Prefeitura Municipal de Getulina, localizado às margens da Rodovia BR-153, registrado no Cartório de Regis ... Ativa (Não consta revogação expressa) -

1879 02-09-2003 Dispondo sobre denominação de Rua "Roberto Sonehara" a Rua nº 05 do Conjunto Habitacional "Getulina D". Ativa (Não consta revogação expressa)


1874 19-08-2003 REVOGADA - Emenda à Lei Orgânica do Município de Getulina. Estabelece o número de 11 (onze) Vereadores na Câmara Municipal de Getulina. Revogada TOTAL



Notícia Legislação Propositura
Projeto de Lei
Projeto de Lei Complementar
Projeto de Decreto
Projeto de Resolução
Projeto de Emenda a LOM
Veto
Indicações
Requerimentos
Lei Ordinária
Lei Complementar
Resolução
Decreto Legislativo
Emenda a LOM
Lei da Câmara
Decreto Municipal
Próxima Sessão

39ª Sessão Ordinária - 19-02-2018

20:00 Horas

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