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MILTON DOMINGOS DOS SANTOS - PSDB
17ª LEGISLATURA

Presidente Atual
MILTON DOMINGOS DOS SANTOS
ANA PAULA FERRAZ - PVANTONIO MISSIAS DE LIMA - DEMEDNALDO APARECIDO VIEIRA PAIXÃO - PMDBJOÃO CESAR DA SILVA - PMDB
LUCIANO DA SILVA BASILIO - PV
LUIZ CARLOS CALIANI - PTBRODRIGO MENGATO LIMA - PTSAMUEL ALVES DE DEUS - PTB
transparencia
 
LEGISLAÇÃO
 
 
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Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
1843 26-11-2002 Dispondo sobre nova redação e acréscimo de parágrafos no artigo 75; no artigo 76 e de seu § único e do art. 126, inciso I e seu § único da Lei Municipal nº 482, de 20 de abril de 1967, que institui o ... Ativa (Não consta revogação expressa)


1842 29-10-2002 Dispondo sobre acréscimo de Parágrafo ao Artigo 169, da Lei Municipal Nº 482, de 20 de abril de 1967, que institui o Código de Posturas do Município de Getulina. Obs. (Aterandfo o Código de Posturas) Ativa (Não consta revogação expressa)


1823 27-03-2002 - REVOGADA - Dispondo sobre Emenda à Lei Orgânica do Município de Getulina. Eleição da Mesa para o mandato seguinte dentro da mesma legislatura, far-se-a logo após o encerramento da última sessão o ... Ativa (Não consta revogação expressa)



Notícia Legislação Propositura
Projeto de Lei
Projeto de Lei Complementar
Projeto de Decreto
Projeto de Resolução
Projeto de Emenda a LOM
Veto
Indicações
Requerimentos
Lei Ordinária
Lei Complementar
Resolução
Decreto Legislativo
Emenda a LOM
Lei da Câmara
Decreto Municipal
Próxima Sessão

39ª Sessão Ordinária - 19-02-2018

20:00 Horas

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