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MILTON DOMINGOS DOS SANTOS - PSDB
17ª LEGISLATURA

Presidente Atual
MILTON DOMINGOS DOS SANTOS
ANA PAULA FERRAZ - PVANTONIO MISSIAS DE LIMA - DEMEDNALDO APARECIDO VIEIRA PAIXÃO - PMDBJOÃO CESAR DA SILVA - PMDB
LUCIANO DA SILVA BASILIO - PV
LUIZ CARLOS CALIANI - PTBRODRIGO MENGATO LIMA - PTSAMUEL ALVES DE DEUS - PTB
transparencia
 
LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número do decreto legislativo para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo
Número Data Ementa Situação Arquivo
0062 03-09-1996 Fixa a remuneração e a verba de representação do Prefeito Municipal e a verba de representação do Vice-Prefeito Municipal, para a legislatura de 1997/2000. Ativa (Não consta revogação expressa)


0061 12-03-1996 Concede Título de Cidadão Getulinense ao Ilmo. Sr. Dr. ATHEMIRO DEOCLECIANO FOLY, pelos relevantes serviços prestados a este Município. Ativa (Não consta revogação expressa)


0060 12-06-1996 Concede Título de Cidadão Getulinense ao Ilmo. Sr. Dr. LUIZ ROBERTO SAÚD BERTOZZO, DD. Delegado de Polícia de Getulina, pelos relevantes serviços prestados a este Município. Ativa (Não consta revogação expressa)


0059 12-03-1996 Aprova as contas da Prefeitura e Câmara Municipal de Getulina, referentes ao exercício de 1993. Ativa (Não consta revogação expressa)



Notícia Legislação Propositura
Projeto de Lei
Projeto de Lei Complementar
Projeto de Decreto
Projeto de Resolução
Projeto de Emenda a LOM
Veto
Indicações
Requerimentos
Lei Ordinária
Lei Complementar
Resolução
Decreto Legislativo
Emenda a LOM
Lei da Câmara
Decreto Municipal
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39ª Sessão Ordinária - 19-02-2018

20:00 Horas

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