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MILTON DOMINGOS DOS SANTOS - PSDB
17ª LEGISLATURA

Presidente Atual
MILTON DOMINGOS DOS SANTOS
ANA PAULA FERRAZ - PVANTONIO MISSIAS DE LIMA - DEMEDNALDO APARECIDO VIEIRA PAIXÃO - PMDBJOÃO CESAR DA SILVA - PMDB
LUCIANO DA SILVA BASILIO - PV
LUIZ CARLOS CALIANI - PTBRODRIGO MENGATO LIMA - PTSAMUEL ALVES DE DEUS - PTB
transparencia
 
LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei ordinária para saber mais detalhes.

Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
1472 03-11-1993 Dispondo sobre autorização para conceder ao Fiscal de Comércio, referência "3", uma gratificação mensal de 30% sobre os seus vencimentos. Revogada TOTAL


1461 14-09-1993 Dispondo sobre autorização para conceder uma gratificação mensal de 40% sobre os vencimentos do Encarregado de Setor Administrativo - Setor Saúde de Getulina. Revogada TOTAL


1434 18-05-1993 Dispondo sobre autorização para alienar por doação à Fazenda Pública do Estado, um terreno situado à Rua EWenceslau Brás, esquina com a Rua Washington Luiz. - (destinado à construção da sede do 5º Pe ... Ativa (Não consta revogação expressa)



Notícia Legislação Propositura
Projeto de Lei
Projeto de Lei Complementar
Projeto de Decreto
Projeto de Resolução
Projeto de Emenda a LOM
Veto
Indicações
Requerimentos
Lei Ordinária
Lei Complementar
Resolução
Decreto Legislativo
Emenda a LOM
Lei da Câmara
Decreto Municipal
Próxima Sessão

39ª Sessão Ordinária - 19-02-2018

20:00 Horas

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