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MILTON DOMINGOS DOS SANTOS - PSDB
17ª LEGISLATURA

Presidente Atual
MILTON DOMINGOS DOS SANTOS
ANA PAULA FERRAZ - PVANTONIO MISSIAS DE LIMA - DEMEDNALDO APARECIDO VIEIRA PAIXÃO - PMDBJOÃO CESAR DA SILVA - PMDB
LUCIANO DA SILVA BASILIO - PV
LUIZ CARLOS CALIANI - PTBRODRIGO MENGATO LIMA - PTSAMUEL ALVES DE DEUS - PTB
transparencia
 
LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei ordinária para saber mais detalhes.

Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
1270 17-12-1990 Dispondo sobre adicional por tempo de serviço, em forma de anuênio e sexta parte aos vinte anos de efetivo exercício público. Ativa (Não consta revogação expressa)


1223 15-06-1990 Dispondo sobre Instituir como Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Getulina o regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) - Os atuais servidores regidos pelo Estatuto ... Ativa (Não consta revogação expressa)


1221 06-06-1990 Dispondo sobre regularizar a situação de servidor que substitui outro servidor na Tesouraria Revogada TOTAL


1220 06-06-1990 Dispondo sobre os Poderes Executivo e Legislativo do Município que deverão indicar de comum acordo, servidor responsável para exercer a função de responsável pelo Controle Interno de cada órgão, nos t ... Revogada TOTAL


1210 23-04-1990 Dispondo sobre autorização de gratificaçõe concedidas por portarias. Revogada TOTAL


1206 17-04-1990 Dispondo sobre isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e taxas de Serviços Urbanos refetrentes a limpeza pública e conservação de calçamento os contribuintes aposentados qu ... Ativa (Não consta revogação expressa)


1205 05-04-1990 Dispondo sobre inclusão de item ao artigo 28 da Lei nº 482, de 20 de abril de 1967 (Código de Posturas do Município). Obs. (Alterando o Código de Posturas) Ativa (Não consta revogação expressa)



Notícia Legislação Propositura
Projeto de Lei
Projeto de Lei Complementar
Projeto de Decreto
Projeto de Resolução
Projeto de Emenda a LOM
Veto
Indicações
Requerimentos
Lei Ordinária
Lei Complementar
Resolução
Decreto Legislativo
Emenda a LOM
Lei da Câmara
Decreto Municipal
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39ª Sessão Ordinária - 19-02-2018

20:00 Horas

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