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MILTON DOMINGOS DOS SANTOS - PSDB
17ª LEGISLATURA

Presidente Atual
MILTON DOMINGOS DOS SANTOS
ANA PAULA FERRAZ - PVANTONIO MISSIAS DE LIMA - DEMEDNALDO APARECIDO VIEIRA PAIXÃO - PMDBJOÃO CESAR DA SILVA - PMDB
LUCIANO DA SILVA BASILIO - PV
LUIZ CARLOS CALIANI - PTBRODRIGO MENGATO LIMA - PTSAMUEL ALVES DE DEUS - PTB
transparencia
 
LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei ordinária para saber mais detalhes.

Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
0008 20-05-1958 Autorização para construir sem concorrência pública, no presente exercício, os vestiários na Praça de Esportes "Dr. Pedro de Toledo", próprio Município. Ativa (Não consta revogação expressa)


0007 07-05-1958 Autorização para abrir na Contadoria Municipal, um crédito especial de Cr$ 340.000,00 (trezentos e quarenta mil cruzeiros). Ativa (Não consta revogação expressa)


0006 15-04-1958 Autorização para conceder à Associação Esportiva de Santa América, no corrente exercício, um auxílio financeiro de Cr$ 10.000,00 (dez mil cruzeiros), destinados à reforma do seu equipamento esportivo. Ativa (Não consta revogação expressa)


0005 15-04-1958 Dispondo sobre criação, neste Municipio, o órgão metrológico municipal a que alude o art. 18 do decreto-Lei nº 592, de 04 de agosto de 1938, que se denominará "secção de aferição de pesos e medidas". Ativa (Não consta revogação expressa)



Notícia Legislação Propositura
Projeto de Lei
Projeto de Lei Complementar
Projeto de Decreto
Projeto de Resolução
Projeto de Emenda a LOM
Veto
Indicações
Requerimentos
Lei Ordinária
Lei Complementar
Resolução
Decreto Legislativo
Emenda a LOM
Lei da Câmara
Decreto Municipal
Próxima Sessão

39ª Sessão Ordinária - 19-02-2018

20:00 Horas

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