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Câmara dinamiza votação em plenário para garantir prazos finais da legislatura

 

Seguindo tendência, sessões ganharam dinâmica para apoiar gestão compartilhada entre os poderes

           

            A Câmara de Getulina vem adotando um sistema de votação em plenário que visa garantir o cumprimento dos prazos fiscais impostos pela legislação até o fechamento do ano legislativo e, ainda, autorize o Poder Executivo a gerir os recursos de acordo com as necessidades de cada área da sociedade. Nessa semana, por exemplo, o projeto de Lei Nº 32  e 33/2020 foram lidos e aprovados na primeira discussão e, em seguida, foram lidos e aprovados em segunda e última discussão durante sessão extraordinária.

            O primeiro abriu crédito de 151 mil reais para viabilizar o primeiro aditamento ao valor do convênio firmado entre a Administração Pública e a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Getulina. O segundo abriu crédito no valor de 253 mil reais, objetivando o pagamento dos salários dos servidores municipais lotados na área da educação. O tempo de votação é mais rápido e atende prontamente os setores contemplados, evitando a tramitação burocrática exigida pelos documentos oficiais.

            O conceito que a autarquia vem adotando para tornar o sistema mais dinâmico desde o mês de março é apoiar o planejamento participativo da sociedade e a gestão compartilhada entre os poderes. Ou seja, abrange as áreas preponderantes do sistema democrático brasileiro cuja origem reside na discussão e cujo final reside na solução dos problemas pelas autoridades. O tempo é fator preponderante para os vereadores que tem apenas oito sessões ordinárias para votar todos os assuntos necessários até o final da legislatura.

            Existe um consenso entre os parlamentares de que o momento precisa de particular atenção por conta da pandemia e as consequências que dela resultaram como o aumento do uso e os tipos de comportamento online, o ser mais humano e solidário diante da irritação, da ansiedade e da depressão; aprender a ouvir com mais ética – que é demonstrada justamente em tempos difíceis.

            A saúde financeira do país também é outra preocupação no parlamento; as contas do setor público brasileiro registraram um déficit primário de 87 bilhões em agosto - o valor informado pelo Banco Central abrange governo federal, estados, municípios e empresas estatais. O déficit ocorre quando as receitas de impostos e contribuições do governo são menores do que as despesas.

            O rombo recorde está relacionado ao aumento de despesas diante da pandemia do novo coronavírus e à queda na arrecadação fruto do tombo na atividade econômica e do adiamento no prazo de pagamento de impostos. Na contramão do Brasil, o Poder Executivo de Getulina apresentou a reversão de um déficit orçamentário de 393 mil reais registrado no primeiro quadrimestre do ano em um superávit orçamentário no valor de um 1,8 milhões de reais. Ocorre o superávit quando as despesas são menores do que as receitas de impostos e contribuições do governo.

 

RESUMO DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 19 DE OUTUBRO DE 2020.

EXPEDIENTE

Foram lidos e encaminhados para a Ordem do Dia da presente Sessão Ordinária

Projeto de Lei Nº 32/2020, Encaminhado pela Mensagem nº 33/2020, dispondo sobre autorização para alterar a ação no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 151.000,00 (cento e cinquenta e um mil reais), para fins de viabilizar o 1º Aditamento ao valor do Convênio firmado entre a Administração Pública e a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Getulina.

Projeto de Lei Nº 33/2020, Encaminhado pela Mensagem nº 34/2020, dispondo sobre autorização para alterar a ação no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 253.000,00 (duzentos e cinquenta e três mil reais), objetivando o pagamento dos salários dos servidores municipais, lotados na área da educação.

ORDEM DO DIA

Foram aprovados em primeira discussão e votação: Projeto de Lei Nº 32 e 33/2020.

 

RESUMO DA 18ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 19 DE OUTUBRO DE 2020.

ORDEM DO DIA

Foram aprovados em segunda e última discussão e votação: Projeto de Lei Nº 32 e 33/2020.

 

Mauro de Sousa Ribeiro MEI

CNPJ 24.209.452/0001-46