A Câmara Municipal de Getulina dedicou a sessão ordinária realizada no dia 5 de setembro para celebrar o Dia das Crianças, que é oficialmente festejado no dia 12 de outubro (amanhã). O foco principal foi a Secretaria Municipal de Educação, escolas municipais, creches e outras instituições que atendem as crianças matriculadas no ensino municipal, principalmente pelo esforço que todos estão juntando para que o aprendizado continue sendo aplicado mesmo de forma remota por causa da pandemia de coronavírus.

            Os vereadores decidiram homenagear simbolicamente as crianças, haja vista que as sessões continuam sendo realizadas com restrições de higiene e distanciamento social. Um dos parlamentares lembrou que existe um projeto de lei (3859/20) em tramitação no Congresso nacional que incube o governo federal de promover um programa orientador direcionado aos pais, crianças e adolescentes sobre medidas de enfrentamento à Covid-19 e insere a medida do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90).

            Outra observação foi relacionada aos adultos que ainda não tratam as crianças com prioridade na educação, na saúde e nos direitos como um todo, quando deveria ser ao contrário, ou seja, ter prioridade desde o ventre da mulher. Um dos parlamentares disse que o ideal é reforçar e promover uma rede de proteção à criança e ao jovem, promovendo políticas públicas para essa parcela da população. Outro, por sua vez, lembrou que a Secretaria de educação e de Assistência Social vem promovendo um belo trabalho no município, sendo uma parceira de primeiro momento para inserir cada vez mais jovens na sociedade de forma correta e justa.

            O esporte e a cultura também foram lembrados por incentivar o bom comportamento da criança, ao trabalho e à diversão em grupo. Nesse sentido, citou-se, novamente, o Estatuto da Criança e do Adolescente que tem origem na Declaração Universal dos Direitos Humanos e se fortaleceu por subsequentes documentos. Neles, destacam-se como fundamentos o eixo central da sobrevivência, do desenvolvimento pessoal e social, da integridade física, moral, psicológica e social; e os direitos fundamentais à vida, à saúde e à alimentação; à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer e à profissionalização, além da convivência familiar e comunitária, a liberdade, a dignidade e o respeito.

            Orçamento Geral do município 2021

            O projeto de lei que dispõe sobre o orçamento geral do município no valor de R$ 30.706.204,00 (trinta milhões, setecentos e seis mil e duzentos e quatro reais)  foi lido e encaminhado às comissões parlamentares para análise, sugestões e posterior discussão e aprovação em plenário. O valor previsto está dentro da constatação do ano corrente de 2020, quando no último quadrimestre, a Prefeitura de Getulina apresentou as receitas no valor de R$ 11.920.740,58, enquanto as despesas somaram R$ 10.076.995,93.

Expediente da 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, realizada em 05 DE OUTUBRO DE 2020.

Foi lido e encaminhado às Comissões Competentes:

Projeto de Lei nº 0031/2020 do Executivo Municipal, Encaminhado pela Mensagem nº 32/2020, dispondo sobre o Orçamento Geral do Município de Getulina, para o exercício de 2021, Estima a Receita e Fixa a Despesa em R$ 30.706.204,00 (trinta milhões, setecentos e seis mil e duzentos e quatro reais).

Mauro de Sousa Ribeiro

CNPJ 24.209.452/0001-46